RESOLUÇÃO Nº 14, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional da Educação Bilíngue de Surdos A COMISSÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BILÍNGUR DE SURDOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.028246/2024-27, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o Regimento Interno da Comissão Nacional da Educação Bilíngue de Surdos - CNEBS, conforme disposto no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO. Todos os atos de 31/10/2024