PORTARIA ICMBIO Nº 3.345, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 3.345, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Beija Flor (processo nº 02070.011734/2023-11).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Beija
Flor, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel
denominado Vão do Macaco, situado no município de São João da Aliança - GO,
matriculado no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso, distrito de São João
d'Aliança, estado do Goiás, sob a matrícula nº 6.544.
Art. 2º A RPPN Beija Flor tem área total de 29,4888 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P001,
definido pelas coordenadas Longitude: -47°22'52,251" e Latitude: -14°08'59,877"; deste,
segue confrontando com terras de LOT. VÃO DO MACACO - LOTE 05, com azimute
166°23' e distância de 572,72 m até o vértice BZO-M-0342, definido pelas coordenadas
Longitude: -47°22'47,761" e Latitude: - 14°09'17,982"; segue confrontando com terras
de CNS: 02.923-1 | Mat. Mat. 2.673 | FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, com azimute
288°32' e distância de 987,74 m até o vértice BZO-M 0341, definido pelas coordenadas
Longitude: -47°23'18,980" e Latitude: -14°09'07,759"; deste, segue confrontando com
terras de CNS: 02.923-1 | Mat. Mat. 2.834 | LOT. VÃO DO MACACO - LOTE 03, com
azimute 347°16' e distância de 132,51 m até o vértice P002, definido pelas
coordenadas Longitude: -47°23'19,953" e Latitude: -14°09'03,555"; deste, segue
confrontando com terras de CNS: 02.923-1 | Mat. Mat. 2.743 | LOT. VÃO DO MACACO
- LOTE 04, com azimute 81°40' e distância de 838,80 m até o vértice P001, definido
pelas coordenadas Longitude: -47°22'52,251" e Latitude: -14°08'59,877", encerrando
este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas em Latitude e Longitude,
referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-
2000. As coordenadas, azimutes, distâncias, o perímetro e a área foram extraídos do
memorial descritivo gerado pelo Incra/SIGEF para esta parcela.
Art. 3º A RPPN Beija Flor será administrada por seus proprietários Célia da
Mota Souza Mendes e Jardel da Silva Mendes.
Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis
pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e
no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES