PORTARIA ICMBIO Nº 3.342, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 3.342, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Plano de Controle e Monitoramento do
Javali no Parque Nacional de São Joaquim,
estabelecendo seu objetivo geral, objetivos
específicos, prazo de execução e formas de
implementação e monitoria (processo n°
02127.002275/2024-62).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve
Art. 1º Aprovar o Plano de Controle e Monitoramento do Javali no Parque
Nacional de São Joaquim - PJ-PNSJ.
Parágrafo único. O PJ-PNSJ é um plano específico que segue as diretrizes do
Plano de Manejo do Parque Nacional de São Joaquim.
Art. 2º O PJ-PNSJ tem como objetivo geral reduzir os impactos ambientais,
sociais e econômicos por meio do monitoramento e controle da população de javalis no
Parque Nacional de São Joaquim, envolvendo a comunidade local e instituições
parceiras.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput, o PJ-PNSJ, com prazo
de vigência de cinco anos a partir da publicação desta Portaria, estabeleceu ações
distribuídas em quatro objetivos específicos, assim definidos:
I - reduzir a população de javalis do Parque Nacional de São Joaquim;
II - sensibilizar e capacitar controladores, comunidade local, instituições e
municípios vizinhos sobre a importância das ações de prevenção e controle de javalis;
III - gerar dados e promover o monitoramento da população de javalis; e
IV - prevenir a expansão e novas introduções de javalis;
V - definir protocolos e estratégias para áreas prioritárias livres de javali no
interior do Parque Nacional.
Art. 3º O PJ-PNSJ será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações,
com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação
final ao término do ciclo de gestão.
Art. 4º O presente Plano deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica
do ICMBio, preferencialmente na página da própria Unidade de Conservação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES