PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.563, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.563, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Realoca Gratificação de Assistente Técnico, Gratificações
de Representação de Gabinete Militar (RMP) e
Gratificações de Representação de Gabinete - Apoio
(RGA) da Presidência da República constantes do Anexo
II, alíneas "a", "c" e "d", do Decreto nº 11.816, de 07 de
dezembro de 2023.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07
de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar uma Gratificação de Assistente Técnico, FCE 2.05, constante do
Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, da Unidade 74855
para a Unidade 74852.
Art. 2º Realocar as seguintes Gratificações de Representação de Gabinete Militar
(RMP) constantes do Anexo II, alínea "c", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Representação RMP Nível II, da Unidade 266365 para a
Unidade 278504;
II - uma Gratificação de Representação RMP Nível IV, da Unidade 95540 para a
Unidade 266358;
III - uma Gratificação de Representação RMA Nível IV, da Unidade 95540 para
a Unidade 278560;
IV - uma Gratificação de Representação RMA Nível V, da Unidade 95540 para a
Unidade 278544; e
III - uma Gratificação de Representação RMA Nível IV, da Unidade 74779 para
a Unidade 278545.
Art. 3º Realocar as seguintes Gratificações de Representação de Gabinete -
Apoio (RGA) constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro
de 2023:
I - uma Gratificação de Representação RGA Nível II, da Unidade 74820 para a
Unidade 278482; e
III - uma Gratificação de Representação RGA Nível IV, da Unidade 278830 para
a Unidade 278482.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 05 de novembro de 2024.
LUIZ FERNANDO CORRÊA