PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.274, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635194/2024- 50, resolve: Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de SOLEN VERSICHERUNGEN AG, sociedade constituída e existente segundo as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 3.367, de 29 de dezembro de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.274, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 282. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 31/10/2024