PORTARIA Nº 726, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 726, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Atualiza a composição do Comitê de Governança
Digital - CGD
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental da Autarquia, e o Art. 104, do
Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e;
Considerando o disposto no Decreto nº 10.332, DE 28 DE ABRIL DE 2020, na
Instrução Normativa ME/SGD nº 94, de 23 de dezembro de 2022; e na Portaria ME/SGD nº
778, de 04 de abril de 2019;
Considerando a necessidade de comando estratégico sobre recursos de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a cargo da alta direção; resolve:
Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Governança Digital - CGD para
deliberações sobre investimentos, diretrizes e normas sobre recursos de TIC do Incra,
acumulando as atribuições do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI.
Art. 2º O CGD, unidade Colegiada de nível estratégico da Autarquia, será
composto pelas seguintes autoridades:
I - Diretor de Gestão Estratégica - DE, que o presidirá;
II - Chefe de Gabinete - GAB;
III - Diretor da Câmara Nacional de Conciliação Agrária - CCA;
IV - Diretor de Gestão Administrativa - DA;
V - Diretor de Programas e Projetos Especiais - DP;
VI - Diretor de Desenvolvimento Sustentável - DD;
VII - Diretor de Governança da Terra DG;
VIII - Diretor de Obtenção de Terras DT;
IX - Diretor de Territórios Quilombolas DQ; e
VII - Coordenador-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DET.
Art. 3º O Procurador-Chefe participará, sem direito a voto, das reuniões do
Comitê de Governança Digital para fins de consultoria e assessoramento jurídico.
Art. 4º Em caso de afastamento ou impedimento legal de algum dos
representantes, as atividades inerentes ao CGD serão desempenhadas por seus substitutos
legais e regimentais.
Art. 5º O Coordenador-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DET,
atuará como Secretário Executivo do CGD, incumbindo-lhe a prestação de todo apoio
técnico e logístico necessário ao seu funcionamento.
Art. 6º O CGD deverá se reunir:
a) trimestralmente para reuniões ordinárias, observada a convocação prévia e a
respectiva propositura de pauta; e
b) a qualquer tempo, em caráter extraordinário, por convocação de um dos
membros do CGD.
§ Único - as reuniões também poderão ocorrer por videoconferência a decisão
do presidente do Comitê.
Art. 7º Compete ao CGD:
I - Aprovar e monitorar, com o apoio da Coordenação Geral de Tecnologia e
Gestão da Informação do Incra, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação - PDTIC;
II - Aprovar o Plano Anual de Contratações de Soluções de TIC;
III - Aprovar Normas e Diretrizes de Gestão de TIC, Segurança da Informação e
Comunicações e Política de Dados da Autarquia;
IV - Aprovar e monitorar o Programa de Continuidade de Negócios da
Autarquia;
V - Elaborar e aprovar Relatórios Executivos periódicos, conforme a
necessidade, e anual conforme definido no artigo 10;
VI - Decidir sobre a Política de Classificação das Informações;
VII - Aprovar o Plano de Dados Abertos - PDA e monitorar as ações de
compartilhamento de dados;
VIII - Monitorar as ações do Plano de Transformação Digital pactuado com o
órgão central do SISP; e
IX - Outras competências inerentes ao Colegiado.
Art. 8º O quórum para as reuniões do CGD será de pelo menos metade mais
um de seus membros; as decisões exigirão concordância de metade mais um dos
presentes.
Art. 9º A Coordenação Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DET
prestará apoio técnico e administrativo ao CGD.
Art. 10º Ao final de cada exercício, na última reunião ordinária, o CGD
apresentará e aprovará o relatório executivo relativo à governança digital do Incra,
submetido à aprovação do presidente da Autarquia e integrante do Relatório Anual de
Gestão.
Art. 11º Fica revogada a Portaria Nº 776, de 20 de abril de 2020.
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI