PORTARIA Nº 4.178, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.178, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FILIPE MAGALHAES GONCALVES -, natural de Portugal, nascido em 14 de
dezembro de 2005, filho de Antonio Carlos de Magalhães Gonçalves e de Gloria De
Magalhaes Cerqueira, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0392170/2023) e
TING WEI CHANG -, natural de Taiwan, nascido em 19 de novembro de 2005,
filho de Chen Feng Chang e de Ya Fen Chin, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0465395/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ