PORTARIA Nº 291/DPC, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 291/DPC, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa MAERSK
TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA
para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa MAERSK TRAINING BRASIL
TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 14.425.876/0001-94, situada na Av. das
Américas, 3.301, Bloco 3, Sala 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar o
Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante