PORTARIA Nº 283/DPC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 283/DPC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Credencia a Empresa TOP TREINAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-
104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa TOP TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
13.061.610/0001-47, situada na Av. Jardim Europa, 1, Alto do Sumaré, Mossoró-RN, para
ministrar o Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca, conforme previsto no art. 3.1 da
NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante