PORTARIA Nº 24, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 24, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso, tendo em vista o disposto no artigo 29 da Instrução Normativa n.o 53/2013 e o
que consta do Processo n.o 21024.009900/2024-08, resolve:
Art. 1º Credenciar a Estação Experimental de Pesquisa da empresa JULIAGRO B,
G & P LTDA., CNPJ n.o 22.114.993/0003-27, localizada na Entrada MT-109 sentido à
Canarana, Fazenda Santa Branca, no município de Querência - MT, CEP: 78643-000, como
instituição privada de pesquisa objetivando a realização de ensaios de eficiência e
viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo artigo 15 do
Anexo ao Decreto n.o 4.954/2004, que regulamenta a Lei n.o 6.894/1980.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 5 (cinco) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO