PORTARIA Nº 2 - PRODEP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 2 - PRODEP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei
7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve: instaurar
INQUÉRITO CIVIL, registrado no NEOGAB sob o nº 08192.212437/2023-91, para apuração
de possível lesão ao patrimônio público pela ausência de implantação do monitoramento
eletrônico dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar contratado pela
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB, conforme o disposto no artigo
129, inciso III, da Constituição da República.
EDUARDO GAZZINELLI VELOSO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
relativa ao mês de setembro de 2024. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_31_001
1_PL_31_002
1_PL_31_003
Valores em R$
2024 2023 2024 2023
ATIVO CIRCULANTE 1.213.930.783,58 1.097.876.628,15 PASSIVO CIRCULANTE 17.441,82 2.301,82
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.206.049.018,09 1.088.586.123,68 Fornecedores e Contas a Pagara Curto Prazo 14.877,18 1.400,00
Créditos a Curto Prazo 7.881.765,49 9.290.504,47 Demais Obrigações a Curto Prazo 2.564,64 901,82
Clientes 5.912,70 2.715,77
Clientes 5.912,70 -
Demais Créditos e Valores 7.875.852,79 11.198.215,99
Demais Créditos e Valores 9.889.942,38 -
(-) Ajustes para Perdas em Demais Créditos a Curto Prazo -2.014.089,59 -
(-) Ajustes para Perdas emCréditos a Curto Prazo - -1.910.427,29
ATIVO NÃO CIRCULANTE 18.724.499,56 182.748,68 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -
Ativo Realizável a Longo Prazo 18.724.499,56 182.748,68 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 17.441,82 2.301,82
Créditos a Longo Prazo 18.724.499,56 182.748,68 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 2023
Demais Créditos e Valores 18.724.499,56 261.069,54 Resultados Acumulados 1.232.637.841,32 1.098.057.075,01
Demais Créditos e Valores 22.738.472,41 - Resultado do Exercício 134.580.766,31 143.319.982,30
(-) Ajustes para Perdas emDemais Créditos -4.013.972,85 - Resultados de Exercícios Anteriores 1.098.057.075,01 954.737.092,71
(-) Ajustes para Perdas emCréditos a Longo Prazo - -78.320,86 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.232.637.841,32 1.098.057.075,01
TOTAL DO ATIVO 1.232.655.283,14 1.098.059.376,83 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.232.655.283,14 1.098.059.376,83
Valores em R$
ATIVO 2024 2023 PASSIVO 2024 2023
ATIVO FINANCEIRO 1.206.049.018,09 1.088.586.123,68 PASSIVO FINANCEIRO 3.315.583,36 1.956.286,38
ATIVO PERMANENTE 26.606.265,05 9.473.253,15 PASSIVO PERMANENTE - -
TOTAL DO ATIVO 1.232.655.283,14 1.098.059.376,83 TOTAL DO PASSIVO 3.315.583,36 1.956.286,38
SALDO PATRIMONIAL 1.229.339.699,78 1.096.103.090,45
Valores em R$
2024 2023 2024 2023
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 84.293.814,67 110.446.400,69 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - -
Atos Potenciais Ativos 84.293.814,67 110.446.400,69 Atos Potenciais Passivos - -
Direitos Contratuais 84.293.814,67 110.446.400,69 Obrigações Contratuais - -
TOTAL 84.293.814,67 110.446.400,69 TOTAL - -
Valores em R$
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO PATRIMONIAL
Período: Setembro/2024
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Período: Setembro/2024
Período: Setembro/2024
ATIVO PASSIVO
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
ATIVO PASSIVO
1.202.733.434,73
Recursos Vinculados 1.202.733.434,73
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO
Período: Setembro/2024
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fundos,Órgãos e Programas 1.202.733.434,73
TOTAL
Valores em R$
ESPECIFICAÇÃO 2024 2023 ESPECIFICAÇÃO 2024 2023
Receitas Orçamentárias 122.552.876,01 115.719.648,57 Despesas Orçamentárias 6.449.278,58 5.427.195,25
Vinculadas 123.251.910,21 116.203.816,05 Vinculadas 6.449.278,58 5.427.195,25
Recursos Vinculados a Fundos,Órgãos e Programas 123.251.838,86 116.203.816,05 Recursos Vinculados a Fundos,Órgãos e Programas 6.449.278,58 5.427.195,25
Recursos Não Classificados 71,35 -
(-) Deduções da Receita Orçamentária -699.034,20 -484.167,48
Transferências Financeiras Recebidas 157.072,36 1.219,06 Transferências Financeiras Concedidas 157.072,36 36.123,08
Independentes da Execução Orçamentária 157.072,36 1.219,06 Resultantes da Execução Orçamentária - 34.904,02
Movimentação de Saldos Patrimoniais 157.072,36 1.219,06 Repasse Concedido - 34.904,02
Independentes da Execução Orçamentária 157.072,36 1.219,06
Movimento de Saldos Patrimoniais 157.072,36 1.219,06
Recebimentos Extraorçamentários 2.837.979,65 1.031.050,65 Pagamentos Extraorçamentários 1.478.682,67 4.175.321,15
Inscrição dos Restos a Pagar Processados 16.540,00 149.209,41 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 1.400,00 442.902,82
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 2.821.439,65 881.841,24 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 1.477.282,67 3.732.418,33
Saldo do Exercício Anterior 1.088.586.123,68 945.068.329,52 Saldo para o Exercício Seguinte 1.206.049.018,09 1.052.181.608,32
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.088.586.123,68 945.068.329,52 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.206.049.018,09 1.052.181.608,32
TOTAL 1.214.134.051,70 1.061.820.247,80 TOTAL 1.214.134.051,70 1.061.820.247,80
INGRESSOS DISPÊNDIOS
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO FINANCEIRO
Período: Setembro/2024
Período: Setembro/2024 Valores em R$
2024 2023
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 117.428.794,43 107.143.524,63
INGRESSOS 122.623.283,37 115.486.975,63
Receita Patrimonial 27.726.530,71 25.804.525,84
Receita de Serviços 73.860,85 3.623.014,69
Remuneração das Disponibilidades 86.334.914,50 79.210.904,74
Outras Receitas Derivadas e Originárias 8.330.904,95 6.847.311,30
Outros Ingressos Operacionais 157.072,36 1.219,06
Transferências Financeiras Recebidas 157.072,36 1.219,06
DESEMBOLSOS -5.194.488,94 -8.343.451,00
Pessoal e Demais Despesas -5.037.277,76 -8.305.327,92
Legislativo -5.037.277,76 -8.305.327,92
Transferências Concedidas -138,82 -2.000,00
Intragovernamentais -138,82 -2.000,00
Outros Desembolsos Operacionais -157.072,36 -36.123,08
Transferências Financeiras Concedidas -157.072,36 -36.123,08
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 34.099,98 -30.245,83
INGRESSOS 86.665,00 233.892,00
Alienação de Bens 86.665,00 233.892,00
DESEMBOLSOS -52.565,02 -264.137,83
Aquisição de Ativo Não Circulante -52.565,02 -166.997,04
Outros Desembolsos de Investimentos - -97.140,79
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 117.462.894,41 107.113.278,80
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 1.088.586.123,68 945.068.329,52
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.206.049.018,09 1.052.181.608,32
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
2024 2023
146.858.833,39 116.908.002,60
27.497.390,19 29.647.538,36
58.291,12 287.106,49
27.439.099,07 29.360.431,87
96.937.426,59 79.180.483,48
10.337.510,05 25.762,42
86.599.916,54 79.154.721,06
1.104.828,09 866.954,19
157.072,36 1.219,06
947.755,73 865.735,13
21.319.188,52 7.213.026,57
39.532,08 399.431,34
21.279.656,44 6.813.595,23
12.278.067,08 10.909.372,40
1.096.681,20 2.731.859,53
1.096.681,20 2.731.859,53
209.637,38 325.249,95
157.072,36 36.123,08
52.565,02 289.126,87
7.015.873,12 2.595.276,98
4.081.036,88 88.160,40
861.090,73 631.843,13
2.073.745,51 1.875.273,45
138,82 138,82
138,82 138,82
3.955.736,56 5.256.847,12
3.955.736,56 5.256.847,12
134.580.766,31 105.998.630,20
Chefe do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
Contador - CRC/MT 9016/O-4 T-DF
Diretor da Coordenação de Contabilidade
FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MARQUES
Contador - CRC/DF 9291/O-6
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Contador - CRC/DF 7504/O-8
Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor-Geral
EVANDRO LOPES COSTA
Outras Transferências e Delegações Concedidas
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
Desincorporação de Ativos
Reavaliação, Redução a Valor Recuperávele Ajustes p/ Perdas
Perdas com Alienação
Tributárias
Contribuições
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Período: Setembro/2024
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Valores em R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Venda de Mercadorias
Transferências Intragovernamentais
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Transferências e Delegações Recebidas
Transferências Intragovernamentais
Serviços
Transferências e Delegações Concedidas
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Juros e Encargos de Mora
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Outras Transferências e Delegações Recebidas