PORTARIA Nº 2.154, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.154, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e
Desempenho - PGD no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amapá.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ - IFAP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de
30 de Janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 31 de Janeiro de 2024,
Seção 2, Página 1; considerando o Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022 e as
Instruções Normativas Conjuntas SEGES-SGPRT/MGI n° 24, de 28 de julho de 2023, SGP-
SRT- SEGES/MGI n° 52, de 21 de dezembro de 2023 e SEGES-SGP-SRT/MGI n° 21, de 16 de
julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho -
PGD no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.
§1º Os dirigentes máximos dos Campi e Reitoria deverão publicar os seus
respectivos atos de instituição, em até 180 (cento e oitenta dias) da data de publicação
desta Portaria no Diário Oficial da União, observando o disposto no Decreto n° 11.072, de
17 de maio de 2022.
§2º Permanecem em vigor as normas de procedimentos vigentes na data de
publicação desta Portaria, até a publicação dos atos de instituição de que trata o parágrafo
anterior.
Art. 2º Compete a autoridade máxima do órgão delegar ao nível hierárquico
imediatamente inferior com competência sobre a área de gestão de pessoas, para a
alteração da minuta da portaria.
Art. 3º Compete a autoridade máxima do órgão:
I- Suspender ou revogar o PGD por razões técnicas ou de conveniência e
oportunidade, devidamente fundamentadas, e alterações desta Portaria de Autorização,
conforme previsto no § 4º do Art. 3º do Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022;
II- Conceder autorização para teletrabalho com residência no exterior, conforme
previsto no inciso V do Art. 12 do Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022;
III- Consolidar as informações e os resultados referentes ao PGD do MGI e
enviar os dados aos órgãos centrais do SIPEC e do SIORG, nos termos do §5º do Art. 4º do
Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022.
Art. 4º As unidades terão o prazo de até 30 (trinta) dias a partir da data de
solicitação do participante para efetivar a transferência para a modalidade presencial ou o
desligamento do PGD.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
ROMARO ANTONIO SILVA