PORTARIA Nº 15.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005 e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8
de julho de 2021, e na Portaria de Pessoal nº 925, de 25 de outubro de 2024, e
considerando o que consta dos processos nºs 00058.042336/2024-60 e
00058.043117/2024-06, resolve:
Art. 1º Aprovar o calendário da função de Oficial de Meio Ambiente
(Environment Officer - Sustainable Aviation Fuels), P-4, em missão transitória, na sede da
Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, a ser exercida
pelo servidor BRENO LUCAS ALVARENGA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula
SIAPE nº 2036898, nos seguintes termos:
I - autorização para afastamento do país: 25 de outubro de 2024;
II - período de trânsito previsto de ida: 16 de novembro a 15 de dezembro de 2024;
III - data de assunção da função: 16 de dezembro de 2024;
IV - data de término da função: 15 de dezembro de 2026;
V - período de trânsito previsto para o Brasil: 16 de dezembro de 2026 a 14 de
janeiro de 2027; e
VI - período máximo de retribuição no exterior: 789 (setecentos e oitenta nove) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA