PORTARIA Nº 15.739, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 349. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 31/10/2024

PORTARIA Nº 15.739, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de dezembro
de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°
91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00066.011016/2023-88, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação das Especificações Operativas (EO), emitido
em favor da sociedade empresária JHGA - Hansa Geofísica e Aerolevantamento LTDA, CNPJ
05.152.870/0001-08, a contar de 28 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

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