PORTARIA Nº 15.733, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 349. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 31/10/2024

PORTARIA Nº 15.733, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2
de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.025290/2024-25, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação
Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 24 de outubro de 2024, em favor da TAM LINHAS AÉREAS S/A.,
CNPJ 02.012.862/0061-09, situado na Rodovia SP, 318 - Km 149,5, Monjolinho, São Carlos/SP -
CEP 13560-970.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas