PORTARIA Nº 15.732/SPL, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 349. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 31/10/2024

PORTARIA Nº 15.732/SPL, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141 e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.006480/2023-62, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, Tipo 2, emitido em 24 de
outubro de 2024, em favor do AEROCLUBE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ nº
02.455.964/0001-50, situado na Rodovia BR 491 - KM 03, S/Nº, Aeroporto São Sebastião do
Paraíso (MG), CEP 37950-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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