PORTARIA Nº 15.720/SPO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 349. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 31/10/2024

PORTARIA Nº 15.720/SPO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, na Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.012790/2024-97, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação a pedido do cadastro de aeroagrícola - CDAG
2011-10-4IDR-03/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária AERO AGRÍCOLA DO VALE
LTDA., CNPJ nº 07.835.431/0001-17, a contar de 23 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas