PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Homologa e torna público o Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção no âmbito do Edital Nº
90001/2024 - Prêmio Bicicleta Brasil.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022, no art. 2º da Portaria MCID nº 121, de 28 de fevereiro de 2023, e no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,
CONSIDERANDO a previsão constante do item 8.9 do Edital nº 90001/2024/SEMOB-MCID; resolve:
Art. 1º Homologar e tornar público o Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil, constante do Anexo.
Art. 2º Ampliar, nos termos do item 8.13 do EDI,TAL Nº 90001/2024/SEMOB-MCID, a quantidade de premiados nas categorias "e" e "f" do certame, premiando-se também os
segundos e terceiros colocados, sem impacto orçamentário e financeiro.
Art. 3º Homologar e tornar pública a habilitação excepcional da proponente referente ao CNPJ 54.636.022/0001-71, cuja documentação inicial e posterior recurso não foram
recebidos por falha no endereço eletrônico indicado para envio no EDITAL Nº 90001/2024/SEMOB-MCID, sem responsabilidade da proponente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIS EDUARDO ANDIA