DESPACHO Nº 243, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA no uso de suas atribuições, e tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 8563/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.030708/2014-11, que ora adota-se como motivação (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999), decide não conhecer do pedido de revisão interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SUMAÚMA, Fistel nº 50011442212, ficando mantida integralmente a decisão definitiva proferida no processo. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 243, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 31/10/2024