DECISÃO SUROD Nº 525, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 525, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria n° 53/2012/SUINF/ANTT, de
04/05/2012, referente a travessia subterrânea de
fibra óptica na Rodovia BR-153/SP, sob concessão à
Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. -
Transbrasiliana. Interessado: Vogel Soluções em
Telecomunicações e Informática S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.099642/2024-21, decide:
Art. 1º Alterar a Portaria n° 53/2012/SUINF/ANTT, de 04/05/2012, substituindo
o titular pela implantação de travessia subterrânea de fibra óptica localizada no Km
59+503m, da Rodovia Transbrasiliana - BR-153/SP, no município de São José do Rio
Preto/SP, que passará para a responsabilidade da empresa Vogel Soluções em
Telecomunicações e Informática S.A.
Art. 2º A Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. - Transbrasiliana,
deverá encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo
Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA