DECISÃO SUROD Nº 524, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 524, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Deliberação n° 021, de 28/01/2010,
referente a travessia subterrânea de fibra óptica na
Rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana
Concessionária de Rodovia S.A. - Transbrasiliana.
Interessado: Vogel Soluções em Telecomunicações e
Informática S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.099786/2024-87, decide:
Art. 1º Alterar a Deliberação nº 021, de 28/01/2010, substituindo o titular pela
implantação de travessia subterrânea de fibra óptica localizada no Km 64+435m, da
Rodovia Transbrasiliana - BR-153/SP, no município de São José do Rio Preto/SP, que
passará para a responsabilidade da empresa Vogel Soluções em Telecomunicações e
Informática S.A.
Art. 2º A Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. - Transbrasiliana,
deverá encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo
Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA