DECISÃO CRO-PB Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2024

DECISÃO CRO-PB Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2024
Atualiza e disciplina o quadro de Cargos, Salários e
Jornada de trabalho dos colaboradores do CRO/PB.
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, usando de sua
competência e de suas atribuições regimentais "ad referedum" do plenário.
Considerando as prerrogativas legais, encartadas nos Arts. 13º, 67º XVII e 89º,
§ 2, e, em face da necessidade de atualização e disciplinamento do quadro de cargos,
salários e jornada dos funcionários do CRO/PB da Decisão CRO-PB 05, de 01 de agosto de
2023 e Decisão CRO-PB 06, de 01 de novembro de 2023.
Considerando a necessidade de atualizar o quadro de colaboradores da
Autarquia em relação às atuais exigências dos serviços e adequar as tabelas salariais ao
vigente poder aquisitivo da moeda.
Considerando a necessidade de adequação a Resolução CFO-251/2023,
resolve:
Art. 1° O quadro de cargos do CRO/PB é composto dos seguintes cargos e
respectivos níveis remuneratórios:
a) Quadro Efetivo:
I- Auxiliar de Serviços Gerais
II- Agente de Portaria
III- Motorista
IV- Agente Administrativo
V- Auxiliar Fiscalização
VI- Fiscal
VII- Secretária Executiva
VIII- Assistente Financeiro
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação
(Carga
Horária 30h)
.Lotação
(Carga
Horária 40h)
. Auxiliar de
Serviços Gerais
I - II - III .Sede - CROPB . .01
. . . .Delegacia Campina
Grande
. .01
. Agente
Administrativo
I - II - III .Sede - CROPB .02 .04
. . . .Delegacia Campina
Grande
. .01
. .Agente de
Portaria
.I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Motorista .I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Auxiliar de
Fiscalização
.I - II - III .Sede - CROPB . .02
. .Secretaria
Executiva
.Único .Sede - CROPB . .01
. Fiscal Único .Sede - CROPB . .01
. .Delegacia Campina
Grande
.01 .
. .Delegacia Cajazeiras .01 .
. . . .Delegacia Patos .01 .
. .Assistente
Financeiro
.Único .Sede - CROPB . .01
. .Total .05 .14