CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.552, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 (28713307), e com fulcro no

CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.552, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 (28713307), e com fulcro no
art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021, faz-se a seguintes
considerações:
a) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
b) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (29395383).
c) Destaca-se que os conteúdos descritos na nota técnica não se exaurem em
si mesmos, sendo apenas uma amostra daqueles encontrados no decorrer dos capítulos e
que a alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de
expressão quanto a proteção de crianças e adolescente quanto à exibição de conteúdos
inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Diante do exposto, decide-se pela revisão da classificação indicativa atribuída à
obra, principalmente em razão dos conteúdos relativos à violência, alterando-se para "não
recomendado para menores de 14 (catorze anos) anos", com os seguintes descritores:
violência, drogas e temas sensíveis.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
CARLOS FORTES
Coordenador
Substituto