AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 676, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 676, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.226946/2024-28 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a
operar o Gasoduto de Transporte Terminal Sergipe, o Ponto de Entrada, denominado de
Ponto de Recebimento Terminal Sergipe, previstos na Fase 1do projeto, e o Ponto de
Entrega, denominado de Ponto de Entrega Terminal Sergipe, previsto na Fase 2 do projeto,
cujas características principais estão descritas a seguir:
1. Gasoduto de Transporte Terminal Sergipe, com diâmetro de 24" e com
extensão de 25,42 km, que fará a interligação do Terminal Sergipe ao Gasoduto de
Transporte Catu-Pilar 26", passando pelos municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro
das Brotas, Maruim, Rosário do Catete e General Maynard, no Estado de Sergipe.
Condições Operacionais do Gasoduto Terminal Sergipe quando enviando gás
para o Gasoduto Catu Pilar
. .Fluido de Trabalho .Gás Natural
. .Vazão Mínima (mil m3 /d - 20 ºC e 1 atm) .50
. .Vazão Máxima (mil m3 /d @ 20 ºC e 1 atm) .14.000
. .Pressão Mínima (kgf/cm2g) .50
. .Pressão Máxima (kgf/cm2g) .100
. .Temperatura de Operação (°C) .10 a 30
Condições Operacionais do Gasoduto Terminal Sergipe quando recebendo gás
do Gasoduto Catu Pilar
. .Fluido de Trabalho .Gás Natural
. .Vazão Mínima (mil m3 /d - 20 ºC e 1 atm) .1.400
. .Vazão Máxima (mil m3 /d - 20 ºC e 1 atm) .14.000
. .Pressão Mínima (kgf/cm2g) .50
. .Pressão Máxima (kgf/cm2g) .100
. .Temperatura de Operação (°C) .10 a 30
2.Ponto de Entrada, denominado de Ponto de Recebimento Terminal Sergipe.
Valores de Processo do Sistema de Medição 1 do Ponto de Recebimento
Terminal Sergipe
. .Fluido .Gás Natural
. .Estado Físico .Gás
. .Vazão Mínima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .700
. .Vazão Máxima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .14.000
. .Pressão Máxima .kgf/cm² man .100
. .Pressão Normal .kgf/cm² man .60 a 100
. .Pressão Mínima .kgf/cm² man .60
. .Temperatura Máxima .° C .30
. .Temperatura Mínima .° C .10
Valores de Processo do Sistema de Medição 2 do Ponto de Recebimento
Terminal Sergipe (Baixas Vazões)
. .Fluido .Gás Natural
. .Estado Físico .Gás
. .Vazão Mínima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .50
. .Vazão Máxima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .700
. .Pressão Máxima .kgf/cm² man .100
. .Pressão Normal .kgf/cm² man .60 a 100
. .Pressão Mínima .kgf/cm² man .60
. .Temperatura Máxima .° C .30
. .Temperatura Mínima .° C .10
3.Ponto de Entrega, denominado de Ponto de Entrega Terminal Sergipe.
Condições Operacionais do Ponto de Entrega de Gás Natural
. .Fluido .Gás Natural
. .Estado Físico .Gás
. .Vazão Mínima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .1.400
. .Vazão Máxima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .14.000
. .Pressão Máxima .kgf/cm² man .100
. .Pressão Normal .kgf/cm² man .50 a 100
. .Pressão Mínima .kgf/cm² man .50
. .Temperatura Máxima .° C .50
. .Temperatura Mínima .° C .10
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 614, de 27 de setembro de
2024, publicada na página 113 da Seção 1 da Edição n° 189 do Diário Oficial da União, de
30 de setembro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN