ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 20, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 20, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 06, de
22 de fevereiro de 2022, atualizando a relação de
produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº
10106/573.
A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o
disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que
consta do processo nº 13033.824863/2021-72 DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 06, de 22 de fevereiro
de 2022, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/573, de engarrafador
pertencente ao estabelecimento da empresa INDUSTRIA DE AGUARDENTE ARTESANAL PASIEK,
inscrito no CNPJ sob o nº 36.740.875/0001-77, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos
abaixo discriminados:
. .Produto .Marca
Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo do
Recipiente
.
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA
.PASIEKA .2207.20.20 .VIDRO .750 ml
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA
.PASIEKA .2207.20.20 .VIDRO .160 ml
. .CACHAÇA .PASIEKA .2207.20.20 .VIDRO .750 ml
. .Licor Fino de
Morango
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .200 ml
. .Licor Fino de
Limão
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .200 ml
. .Licor Fino de Butiá .Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .200 ml
. .Licor Fino de
Hortelã
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .200 ml
. .Licor Fino de
Curaçau
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .200 ml
. .Licor Fino de
Abacaxi
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .200 ml
. .Licor Fino de
Jabuticaba
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .200 ml
. .Licor Fino de
Morango
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .750 ml
. .Licor Fino de
Limão
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .750 ml
. .Licor Fino de Butiá .Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .750 ml
. .Licor Fino de
Hortelã
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .750 ml
. .Licor Fino de
Curaçau
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .750 ml
. .Licor Fino de
Abacaxi
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .750 ml
. .Licor Fino de
Jabuticaba
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .750 ml
. .Licor fino de
Morango
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .2.000 ml
. .Licor Fino de
Limão
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .2.000 ml
. .Licor Fino de Butiá .Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .2.000 ml
. .Licor Fino de
Hortelã
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .2.000 ml
. .Licor Fino de
Curaçau
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .2.000 ml
. .Licor Fino de
Abacaxi
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .2.000 ml
. .Licor Fino de
Jabuticaba
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .2.000 ml
. .Licor Fino de Café .Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .200 ml
. .Licor Fino de Café .Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Pet .750 ml
. .Licor Fino de
Morango
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .160 ml
. .Licor Fino de
Limão
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .160 ml
. .Licor Fino de Butiá .Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .160 ml
. .Licor Fino de
Hortelã
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .160 ml
. .Licor Fino de
Curaçau
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .160 ml
. .Licor Fino de
Abacaxi
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .160 ml
. .Licor Fino de
Jabuticaba
.Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .160 ml
. .Licor Fino de Café .Licor Fino
Pasieka
.2208.70.00 .Vidro .160 ml
. .Cachaça Extra
Premium
.Cachaça
Pasieka
.2207.20.20 .Vidro .160 ml
. .Cachaça Extra
Premium
.Cachaça
Pasieka
.2207.20.20 .Vidro .200 ml
. .Cachaça Extra
Premium
.Cachaça
Pasieka
.2207.20.20 .Vidro .700 ml
. .Licor Fino de
Especiarias
.Pasieka .2208.70.00 .Vidro .750 ml
. .Licor Fino de
Especiarias
.Pasieka .2208.70.00 .Vidro .160 ml
Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 38, de 02 de
AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 03 de AGOSTO de 2023.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LILIAN PERAXXOLO ATZ