ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Habilitar Depósito Afiançado - DAF
O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA/CE, considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 12907.000380/2007-32, e no uso das competências previstas no
artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e no Art. 1º da Portaria
ALF/FOR nº 25, de 22 de maio de 2024, DECLARA:
Art. 1º - Fica habilitada a empresa TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.136.896/0027-29, a operar, em caráter precário, o regime
aduaneiro especial de Depósito Afiançado (DAF), por prazo indeterminado, no seguinte local:
I - Recinto, com área de 79,65 m2, localizado no subsolo da sede da empresa de
catering Fortaleza Serviços de Bordo Ltda, situada na Rua Lauro Vieira Chaves, 1410 -
Aeroporto - Fortaleza - CE, para guarda de provisões de bordo e outros itens discriminados no
artigo 2º, §2º e §3º, incisos I a III, da Instrução Normativa SRF nº 409/2004;
II - Container almoxarifado, medindo 6,0 metros de comprimento, 2,40 metros de
largura e 2,56 metros de altura externa, posicionado defronte ao pátio de estacionamento de
aeronaves, ao fundo dos escritórios da SWISS CARGO e TRI STAR, ao lado direito da CIOPAER e
ao lado esquerdo do TECA/FRAPORT, zona primária deste aeroporto, para guarda de peças,
materiais de manutenção e outros itens discriminados no artigo 2º, §1º, incisos I e II, da
Instrução Normativa SRF nº 409/2004.
Art. 2º - Fica formalmente revogado o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 12 de
agosto de 2020.
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
CARLOS WILSON AZEVEDO ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Concede Regime Especial de Substituição Tributária
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5a REGIÃO FISCAL,
no uso da competência conferida pelo art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.081, de
4 de novembro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°
10271.042068/2024-13, declara:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, desde a data
de publicação do presente ADE no Diário Oficial da União - D.O.U. até o dia 31/12/2025,
o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados
(IPI), pleiteado no processo mencionado, nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, pelo
estabelecimento da empresa COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob o
nº 15.102.098/0001-65, indicado na condição de contribuinte substituto, relativamente às
aquisições junto ao estabelecimento da empresa AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS
LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.500.329/0001-40, este na condição de contribuinte
substituído, dos produtos indicados no Quadro A, a serem utilizados na industrialização
dos produtos indicados no Quadro B, conforme abaixo:
Produtos a serem adquiridos com suspensão de IPI do contribuinte
substituído
. .Descrição do Produto .Código/Tipi .Alíquota
. .SACO PEAD TRANSPARENTE 42,00X45,00X0,00200 .3923.21.90 .9,75
. .PLASTICO PEBD TERMOENCOLHIVEL TRANSP. 220X0,008CM . 3923.29.90 .15,00
Produtos a serem fabricados pelo contribuinte substituto
. .Descrição do Produto .Finalidade .Código/Tipi .Alíquota
. .Fio Cardado 10/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 12/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 26/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio cardado 28/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio cardado 30/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio Penteado 26/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 28/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 30/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 40/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.24.10 .0,00
. .Fio cardado 12/1 - 96/4 -
Algodão/Elastano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 16/1 - 94/5 -
Algodão/Elastano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 20/1 - 96/4 -
Algodão/Elastano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 8,5/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 10/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 12/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 15,1/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 16,4/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Tecido WW610 - FIRMUS GARBO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW617 - FIRMUS LEVE 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW700 - FIRMUS TITAN 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW710 - FIRMUS COMFORT
1,70
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW715 - FIRMUS MAIS 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC610 - NOVO CAMPEAO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido JC0622 - NOVO AMBAR 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido VIGO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido DAKAR .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC710 - NOVO MULTIBRIM 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC0717 - ASPEN PLUS .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.32.00 .0,00
. .Tecido NOVO STUDIO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido NOVO UNA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido DAKAR V22 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido ONIX STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido JC0626 - MINSK SUPER
STRETCH
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido CETIM PARIS .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido OSLO SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido PAMPLONA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido STUDIO STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido CORDOBA SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido OPERA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.23.00 .0,00
. .Tecido IBIZA SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido CETIM DENIM SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido CETIM POLIÉSTER .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido SEVILHA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido ULTRA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido ULTRA STRETCH 1,60 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido CETIM LYON .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido ESTUDO UNA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido ESTUDO ELITE SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
§ 1º Este Regime Especial será exercido sob os termos e condições
estabelecidos no Parecer Difis/SRRF05 n° 25/2024, de 17 de setembro de 2024, a seguir
explicitados:
a) Os produtos recebidos pelo substituto com suspensão de IPI não poderão
ter outra destinação que não seja a prevista no presente regime;
b) Caso os produtos recebidos com suspensão de IPI sejam furtados ou
roubados, inutilizados ou deteriorados ou, ainda, objeto de qualquer caso fortuito que
impossibilite seu uso no processo produtivo, o contribuinte substituto ficará responsável
pelo pagamento do imposto suspenso;
c) Nas Notas Fiscais dos produtos saídos do contribuinte substituído deverá
constar a expressão: "Saída com suspensão do IPI - ADE SRRF05 n° 23, de 17 de
setembro de 2024, DOU de XX/XX/2024";
d) Fica vedado o destaque do valor do imposto suspenso, devendo este
constar na Nota Fiscal apenas no campo "Informações Complementares";
e) O valor do IPI suspenso não poderá ser utilizado como crédito do imposto.
§ 2º Os estabelecimentos interessados (substituto e substituído) não estão
dispensados de quaisquer outras obrigações tributárias concernentes aos respectivos
fatos geradores.
§ 3º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não
convalida a classificação fiscal feita pelo interessado em Termo de Compromisso, nem a
correspondente alíquota dos produtos nele citados, assumindo ambos os interessados a
responsabilidade pelo constante no Processo Administrativo n° 10271.042068/2024-13.
§ 4º As eventuais saídas dos produtos fabricados não sujeitas à alíquota zero
ou à suspensão do IPI ensejarão débito normal do imposto, mediante aplicação, sobre o
valor tributável, da alíquota correspondente prevista na Tabela de Incidência do IPI - TIPI,
nos termos da legislação de regência.
§ 5º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não se
aplica ao IPI devido no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
Art. 2º Cessarão os efeitos deste Ato declaratório Executivo,
independentemente de qualquer notificação, na hipótese de superveniência de norma
legal conflitante com as disposições aqui estabelecidas.
Art. 3º O Regime Especial de Substituição Tributária poderá ser, a qualquer
momento, alterado, a pedido ou de ofício, cancelado a pedido, ou, ainda, cassado, caso ocorra
alguma das hipóteses previstas no art. 10 da Instrução Normativa RFB n° 1.081, de 2010.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União e possui validade até 31/12/2025.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 24, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Concede Regime Especial de Substituição Tributária
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5a REGIÃO FISCAL,
no uso da competência conferida pelo art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.081, de
4 de novembro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°
10271.042076/2024-51, declara:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, desde a data
de publicação do presente ADE no Diário Oficial da União - D.O.U. até o dia 31/12/2025,
o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados
(IPI), pleiteado no processo mencionado, nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, pelo
estabelecimento da empresa COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob o
nº 15.102.098/0001-65, indicado na condição de contribuinte substituto, relativamente às
aquisições junto ao estabelecimento da empresa DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.648.869/0009-20, este na
condição de contribuinte substituído, dos produtos indicados no Quadro A, a serem
utilizados na industrialização dos produtos indicados no Quadro B, conforme abaixo:
Produtos a serem adquiridos com suspensão de IPI do contribuinte
substituído
. .Descrição do Produto .Código/Tipi .Alíquota
. .SERA WASH CB .3402.90.90 .3,25
. .SERA WASH M BRD .3402.42.00 .3,25
. .SERA FOAM M FN .3910.00.12 .3,25
. .SERA PAD M PD .3402.42.00 .3,25
. .SERA GAL M ANT LIQUID .3913.10.00 .3,25
. .SERA WASH M BRD 01 .3402.42.00 .3,25
Produtos a serem fabricados pelo contribuinte substituto
. .Descrição do Produto .Finalidade .Código/Tipi .Alíquota
. .Fio cardado 10/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 12/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 26/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio cardado 28/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio cardado 30/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio Penteado 26/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 28/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 30/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 40/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.24.10 .0,00
. .Fio cardado 12/1 - 96/4 -
Algodão/Elastano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 16/1 - 94/5 -
Algodão/Elastano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 20/1 - 96/4 -
Algodão/Elastano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 8,5/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 10/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 12/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 15,1/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 16,4/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Tecido WW610 - FIRMUS GARBO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW617 - FIRMUS LEVE 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW700 - FIRMUS TITAN 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW710 - FIRMUS COMFORT
1,70
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW715 - FIRMUS MAIS 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC610 - NOVO CAMPEAO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido JC0622 - NOVO AMBAR 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido VIGO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido DAKAR .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC710 - NOVO MULTIBRIM 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC0717 - ASPEN PLUS .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.32.00 .0,00
. .Tecido NOVO STUDIO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido NOVO UNA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido DAKAR V22 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido ONIX STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido JC0626 - MINSK SUPER
STRETCH
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido CETIM PARIS .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido OSLO SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido PAMPLONA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido STUDIO STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido CORDOBA SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido OPERA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.23.00 .0,00
. .Tecido IBIZA SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00