ATO Nº 15.168, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.002952/2024-31. Expede autorização à Ronaldo Sarmento Pinto, CNPJ nº ***.796.290-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 15.168, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/10/2024