ATO Nº 14.875, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53508.004705/2024-37. Expede autorização à Cesar Rogerio Leal do Amaral, CPF nº ***.588.987-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
ATO Nº 14.875, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/10/2024