ATO Nº 14.791, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53504.008155/2024-65. Expede autorização à Olivier Jacques Gustave Joannes, CPF nº ***.099.148-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
ATO Nº 14.791, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/10/2024