ACÓRDÃO-COFFITO Nº 748, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 748, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, em sessão da 11ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 23 de outubro
de 2024, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pelas Resoluções-COFFITO nº 413/2012 e nº
533/2021;
CONSIDERANDO o dever legal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional de organizar, instalar e intervir nos Conselhos Regionais, na forma do art. 5º,
inciso IV, da Lei Federal nº 6.316/1975;
CONSIDERANDO a regulação contida na Resolução-COFFITO nº 533, de 24 de
junho de 2021;
CONSIDERANDO o requerimento para o desmembramento do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, realizado por seu Presidente,
Dr. Flávio Maciel Dias de Andrade, a abertura do Processo Administrativo nº 38/2024, a
deliberação da Plenária do COFFITO, de 4 de setembro de 2024, para a criação do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Estado da Paraíba, e a
apresentação de parecer favorável do Diretor-Tesoureiro;
ACORDAM os Conselheiros Federais, por unanimidade, em instituir a Comissão
de Desmembramento do CREFITO-1, na forma do art. 4º da Resolução-COFFITO nº 533, de
24 de junho de 2021, para a elaboração de estudo de viabilidade, e futuro posicionamento
do Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, formada pelo
Conselheiro Federal Efetivo Dr. Silano Souto Mendes Barros, e pelos Conselheiros Suplentes
Dr. Cristiano Batista do Nascimento, e Dra. Keise Bastos Gomes da Nóbrega.
QUÓRUM: Dr. Sandroval Francisco Torres - Presidente; Dra. Marianna dos
Santos Oliveira de Sousa - Vice-Presidente; Dr. Vinícius Mendonça Assunção - Diretor-
Secretário; Dr. Silano Souto Mendes Barros - Diretor-Tesoureiro; Dr. Derivan Brito da Silva
- Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva - Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto
Santana de Jesus - Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola - Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas
Bittencourt Queiroz - Conselheiro Efetivo.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho