SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.354, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.354, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3402.39.90
Mercadoria: Agente orgânico de superfície aniônico (sal de potássio de um
poliéster fosfato de álcoois alifáticos, um coéster de álcool e alifático etoxilado) em solução
aquosa, contendo compostos inorgânicos (em teor inferior a 3%); próprio para otimização de
brilho e cor em tintas látex à base d' água, além de apresentar ação como agente de dispersão
e auxiliar de umectação de pigmentos; na forma de um líquido transparente, acondicionado em
baldes de 20 litros, tambores de 200 litros, IBCs de 1.200 litros ou frascos de amostra.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Cap. 34), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
LUCAS ARAÚJO DE LIMA
Vice-Presidente da 5ª Turma