SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.350, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.350, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3926.90.90
Mercadoria: Artigo de ortodontia de polietileno tereftalato de etilenoglicol (PETG),
em formato redondo, desenvolvido para termoformagem por vácuo ou pressão, para
aplicações odontológicas como: alinhadores estéticos, placas de bruxismo, placas de
contenção, moldeiras para clareamento ou fluoretação etc., de diâmetro de 125 mm e
espessuras de 0,50 mm ou 0,76 mm ou 1 mm, apresentada em caixa contendo 10 unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma