SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.346, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.346, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Mercadoria: Caixa de plástico com tampa articulada e respiro na parte superior da
tampa concebida para guardar artigos de odontologia, tais como placa de contenção, placa de
bruxismo, placa de clareamento, aparelhos móveis e alinhadores.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma