ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 60 INCOLOR - OZU 25351.358404/2024-16 / 280880090 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0840478/24-1 -------------------------------------- AERZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 19.083.386/0001-70 REPELENTE DE INSETOS AEROSSOL AGIMUS 25351.416558/2024-30 / 278550016 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1345209/24-0 -------------------------------------- BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15 BEPANTOL® DERMA PROTETOR LABIAL DIÁRIO FPS 50 25351.322751/2019-43 / 245010034 2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 0438784/24-3 BEPANTOL® DERMA PROTETOR LABIAL DIÁRIO FPS 50 25351.322751/2019-43 / 245010034 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0446219/24-0 -------------------------------------- BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 04.552.888/0001-26 BIO.SUNPROTECT EFEITO BASE FPS 70 TOM 4 25351.353215/2024-57 / 232640233 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0785339/24-8 -------------------------------------- BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35 NEUTROTOP SUN PROTETOR SOLAR FPS60 EM BASTÃO 25351.376456/2024-74 / 206420087 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0994176/24-4 PROTETOR SOLAR PANVEL FPS60 STICK 25351.376457/2024-19 / 206420088 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0994177/24-1 ------------------------------------- CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14 PHOTOAGE STICK INCOLOR FPS 99 DERMAGE 25351.019806/2021-55 / 217170268 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0452299/24-1 -------------------------------------- CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 16.584.409/0001-32 SPRAY REPELENTE PROTELSEC 25351.410663/2024-65 / 275010013 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1288861/24-9 -------------------------------------- CERAS JOHNSON / 33.122.466/0007-04 OFF! TOQUE LEVE SPRAY 25351.364454/2024-32 / 201920539 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0891891/24-2 -------------------------------------- DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 HIDRABENE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 25351.509069/2023-40 / 215630216 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0445440/24-4 -------------------------------------- GOJO AMÉRICA LATINA LTDA / 03.055.242/0001-70 PURELL VF PLUS HAND SANITIZER 25351.279914/2024-28 / 228760044 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0651440/24-6 -------------------------------------- LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 SOFTASKIN 25351.665010/2013-51 / 201510006 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1450535/24-1 -------------------------------------- LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 1 25351.350165/2024-56 / 212392871 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0778976/24-6 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 2 25351.350269/2024-61 / 212392872 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0779094/24-7 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 4 25351.350303/2024-05 / 212392873 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0779132/24-6 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 5 25351.350451/2024-11 / 212392874 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0779298/24-1 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 3 25351.350692/2024-61 / 212392875 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0779566/24-6 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 6 25351.353264/2024-90 / 212392876 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0785672/24-9 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 8 25351.353302/2024-12 / 212392877 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0785895/24-8 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 7.5 25351.354196/2024-86 / 212392878 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0793102/24-3 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 0.5 25351.354216/2024-19 / 212392879 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0793285/24-1 SALLVE PROTETOR SOLAR BASTÃO COM COR FPS 90 COR 7 25351.355858/2024-35 / 212392880 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0807181/24-2 -------------------------------------- LUVIK DO BRASIL LTDA / 05.432.105/0001-33 REPELENTE BYE BYE INSETO 25351.318306/2024-46 / 237500060 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0720986/24-9 -------------------------------------- Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 SPRAY REPELENTE DE INSETOS PROPEX 10 HORAS 25351.682695/2018-12 / 291200281 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1390985/24-5 SPRAY REPELENTE DE INSETOS PROPEX 10 HORAS 25351.682695/2018-12 / 291200281 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1441869/24-7 -------------------------------------- PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07 PROTETOR SOLAR FPS 60 - DAUF 25351.071228/2016-00 / 214850331 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1090919/24-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.003, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 259. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/10/2024