ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16 11089 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança relacionada ao acessório 25351.020622/2004-37 1325304/24-7 1442419/23-3 11089 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança relacionada ao acessório 25351.256746/2011-92 1356420/24-9 1442421/23-5 -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 12155 - SIMILAR - Mudança relacionada a especificação ou método de análise decorrente de PGMP 25351.552906/2021-99 1347070/24-9 1337247/24-5 -------------------------------------------------- ALTHAIA S.A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - 48.344.725/0007-19 1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base 25351.880155/2021-06 1360079/24-6 1351740/24-5 -------------------------------------------------- BLAU FARMACÊUTICA S.A. - 58.430.828/0001-60 11755 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.323709/2013-30 1422590/24-1 0945466/24-7 11860 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos 25351.323709/2013-30 1422618/24-2 0952595/24-5 11864 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.323709/2013-30 1422673/24-3 0952601/24-3 11755 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.323709/2013-30 1422768/24-4 0945480/24-2 11860 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos 25351.323709/2013-30 1422780/24-4 0952568/24-8 11864 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.323709/2013-30 1422792/24-2 0952578/24-5 -------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51 11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA 25351.110461/2021-73 1335577/24-6 0444039/23-1 -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 10994 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas 25351.299730/2005-11 1325463/24-8 4233858/22-1 10943 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA 25351.299730/2005-11 1325590/24-0 4233856/22-5 11864 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.299730/2005-11 1325701/24-6 4234244/22-9 11864 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.299730/2005-11 1326141/24-4 4234246/22-5 11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326166/24-7 4234253/22-8 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326186/24-8 4234315/22-1 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326198/24-6 4234258/22-9 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326232/24-0 4234305/22-4 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326262/24-6 4234285/22-6 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326270/24-9 4234346/22-1 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326279/24-6 4234375/22-5 11048 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento 25351.299730/2005-11 1326290/24-0 4233864/22-6 10946 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de produção do IFA 25351.299730/2005-11 1326297/24-4 0788522/23-9 11860 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326352/24-5 0788541/23-5 11868 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326390/24-4 0788553/23-9 11868 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326405/24-1 0788555/23-5 11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326440/24-1 0788570/23-9 11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326447/24-6 0788566/23-1 11868 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326453/24-6 0788549/23-1 11868 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326457/24-1 0788551/23-2 11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326472/24-1 0788572/23-5 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326551/24-8 0788576/23-8 11877 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326595/24-5 0788582/23-2 11877 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326652/24-9 0788584/23-9 11864 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.299730/2005-11 1326730/24-0 0788545/23-8 11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.299730/2005-11 1326750/24-1 0788568/23-7 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326762/24-9 0788580/23-6 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326771/24-8 0788574/23-1 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.299730/2005-11 1326795/24-4 0788578/23-4 10152 - SIMILAR - Inclusão de local de fabricação do medicamento de liberação convencional 25000.002690/98-11 1414912/24-2 576362/10-2 10186 - SIMILAR - Alteração de equipamento com diferente desenho e princípio de funcionamento 25000.002690/98-11 1414984/24-3 576384/10-3 10202 - SIMILAR - Alteração moderada de excipiente 25000.002690/98-11 1415068/24-1 576420/10-3 1993 - SIMILAR - Inclusão no Tamanho do Lote superior a 10 vezes 25000.002690/98-11 1415137/24-2 576434/10-3 -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66 11722 - Pós-Registro - Notificação do Processo da CADIFA 25351.020908/2013-80 1410429/24-5 1076560/24-3 -------------------------------------------------- RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - 73.663.650/0001-90 11198 - GENÉRICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial) 25351.417407/2024-07 1361124/24-5 1352620/24-3 -------------------------------------------------- SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 05.035.244/0001-23 1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade 25351.344443/2023-55 1349236/24-1 1347181/24-5 -------------------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18 12107 - GENÉRICO - Formulário de informações relativas à documentação de registro (FIDR) - Análise de Qualidade Registro 25351.022371/2023-98 1381841/24-4 1273411/24-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.997, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/10/2024