RESOLUÇÃO-RE Nº 3.963, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/10/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13
Ponta Diamantada Odontológica
25351.227813/2019-12 / 80676920044
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1204681244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
3M Filtek Supreme Flowable Restorative
25351.234574/2020-82 / 80284939129
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1235715248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61
HIV 1/2/O Tri-line Human Immunodeficiency Virus Rapid Test Device (Sangue
Total/Soro/Plasma)
25351.788484/2014-51 / 10071770815
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1365658244
HCV Hepatitis C Vírus Rapid Test Device (Sangue Total/Soro/Plasma)
25351.788321/2014-58 / 10071770813
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1365667243
HBsAg Hepatitis B Surface Antigen Rapid Test Device
25351.486679/2023-68 / 10071770939
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1338415247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
ARCHITECT CEA REAGENTS
25000.024064/99-31 / 10055310933
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1309333246
ARCHITECT STAT CK-MB REAGENT KIT / ARCHITECT STAT CK-MB KIT REAGENTE
25351.256254/2004-63 / 80146501226
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1323906240
ARCHITECT FREE PSA REAGENTS
25000.024057/99-75 / 10055310934
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1323341242
HI-TORQUE COMMAND GUIDE WIRE
25351.640930/2012-21 / 80146501828
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1268924245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABC INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA / 58.268.152/0001-50
INSTRUMENTAL CIRURGICO ARTICULADO CORTANTE
25351.516402/2006-76 / 10304850053
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1232938246
INSTRUMENTAL CIRURGICO NAO ARTICULADO CORTANTE
25351.468240/2006-52 / 10304850054
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1233030248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23
Nebulizador de Rede Vibratória G-TECH
25351.684827/2017-60 / 80275310070
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1252349246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 32.137.424/0001-99
EXTENSOR PARA INJEÇÃO DE MEIO DE CONTRASTE
25351.057316/2003-75 / 80137010077
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1246369249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentais Descartáveis I Arthrex.
25351.109650/2017-03 / 80978560126
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1224492242
PASSADORES DE SUTURA DESCARTAVEIS ESTÉREIS ARTHREX
25351.114999/2017-06 / 80978560059
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1226717241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
EXTENSAO RESTORE
25351.469343/2021-79 / 10349001242
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1323333240
MAXON - SUTURA CIRURGICA SINTETICA ABSORVIVEL DE POLIGLICONATO
MONOFILAMENTOSA COM AGULHA SYNETURE
25351.233185/2004-10 / 10349000239
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1418409243
MICRA - MARCAPASSO TRANSCATETER SEM ELETRODOS
25351.375938/2020-83 / 10349000903
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1310253242
MICRA - MARCAPASSO TRANSCATETER SEM ELETRODOS DUPLA CÂMARA
25351.564605/2021-16 / 10349001255
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1309667241
CATETER INTRATECAL ASCENDA
25351.468020/2021-68 / 10349001162
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1418844241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. /
10.818.693/0001-88
Fio Guia de Nitinol Nicore
25351.430212/2014-54 / 80689090047
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1235661245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BFND ARTIGOS EPORTIVOS LTDA. / 14.875.460/0001-78
Órteses para membros superiores
25351.486755/2017-97 / 81396120003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1225471249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA /
58.526.047/0001-73
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES - BM
25351.432073/2011-85 / 80128580118
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1222413248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMM SA / 04.752.991/0001-10
LIFEPEN G
25351.327593/2017-74 / 81244549002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1272735249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLAU FARMACÊUTICA S.A. / 58.430.828/0001-60
Gelclair®
25351.064048/2023-91 / 80146940032
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1214367241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
SISTEMA GREENLIGHT DE TRATAMENTO À LASER
25351.397962/2016-03 / 10341350907
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 1309126241
SISTEMA OBTRYX TRANSOBTURADOR MEDIO-URETRAL
25351.266526/2004-33 / 10341350393
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1448811244
SISTEMA GREENLIGHT DE TRATAMENTO À LASER
25351.397962/2016-03 / 10341350907
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1309133247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.789.367/0001-03
BTL-6000 RSWT
25351.467353/2022-51 / 80991699010
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1265200246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07
SERINGA ORAL ENFIT
25351.552641/2018-23 / 81356112326
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1200442245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49
miLOOP
25351.352350/2020-51 / 10332030121
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1196344248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA /
40.175.705/0001-64
Kit para transferência e congelamento
25351.220177/2002-41 / 10234400063
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas
do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 1425972241
Kit para transferência e congelamento
25351.220177/2002-41 / 10234400063
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1426432241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA CAPITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.457.356/0001-08
TROCARTE ABDOMINAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL ENDO MAIS BRASIL
25351.068260/2023-28 / 82191599005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1217818243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28
QAngio XA 3D
25351.136992/2017-07 / 80065329002
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 1314031244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40
ALTERNA PERFIL MINI CAP 1 PEÇA PARA ESTOMIA COM FILTRO
25351.542206/2014-16 / 10430319061
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1237547245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
PROTETOR OCULAR
25351.194599/2021-17 / 80245210299
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1051937248
Frasco Drenagem Mediastinal Torácica Medidren
25351.031523/2020-09 / 80245210249
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1250140242
CURATIVOS
25351.194601/2021-58 / 80245210301
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1248230248
CURATIVOS FLEXÍVEIS
25351.194605/2021-36 / 80245210302
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1249689244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-45
Instrumentais cirúrgicos Daf Spine I
25351.064749/2024-10 / 81565140010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1264748248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09
Monitor Automático de Pressão Arterial para Pulso SUPER
25351.231014/2023-19 / 80795959010
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1280474246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSPLY IND.COM. LTDA / 31.116.239/0001-55
CERCON
25351.567101/2017-63 / 80196880345
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1212151241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DIASORIN LTDA / 01.896.764/0001-70
Murex HBsAg Versão 3
25351.219964/2011-29 / 10339840325
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1217126244
ICE* Syphilis
25351.197175/2011-46 / 10339840322
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1217158243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EFF DENTAL COMPONENTES LTDA-ME / 14.776.044/0001-12
ANILHAS PARA GUIA CIRÚRGICO
25351.756137/2018-09 / 80941130009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1170415245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10
DTX STUDIO CLINIC
25351.644808/2019-62 / 10064010273
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 1279033240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
LMA Protector Cuff Pilot
25351.001241/2017-06 / 80117580572
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1233924249
SISTEMA DE TRATAMENTO DE PELE ENDYMED
25351.724813/2013-20 / 80117580270
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1252991240
Família Idylla EGFR Mutation Test
25351.666562/2017-06 / 80117580651
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1324038241
LMA Protector
25351.428448/2017-96 / 80117580577
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1233927248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - EPP /
08.198.611/0001-06
Componentes para Prótese Externa de Membro Inferior
25351.490522/2019-51 / 80542910027
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1226340245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
HIV/Sifilis ECO Teste
25351.154377/2018-66 / 80954880091
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1323843248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Endogerais Equipamentos Médicos LTDA - ME / 08.697.852/0001-91
Instrumentais Cirúrgicos Future
25351.035664/2021-73 / 81169960003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1244613240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FISMATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 55.532.188/0001-00
AXCEL
25351.151258/2021-57 / 80571459005
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1241168245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIXX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA /
18.073.793/0001-34
BROCAS ONE
25351.111751/2024-87 / 82667179019
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1237525241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84
Separador Amicus
25351.832436/2021-44 / 10077090144
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1330408241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
Família DiaSpect Control HBT
25351.716683/2015-74 / 80145110230
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1107228247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36
Bolsas de Drenagem Multifiltrate
25351.048292/2017-01 / 80133950128
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1219636240
AQUA WTU
25351.658609/2009-78 / 80133950082
80231 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social
da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1323616241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56
Pinça para corpo estranho - FOR1
25351.322465/2024-45 / 80022069026
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1245179241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30
Cateter de termodiluição PiCCO femoral com fio guia de nitinol
25351.804302/2016-23 / 80259110123
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1273957245
Cateter de termodiluição PiCCO com fio guia de nitinol
25351.804244/2016-44 / 80259110122
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1274227241
Cateter de Termodiluição PiCCO Adulto com Fio Guia de Nitinol Curva
25351.792628/2016-98 / 80259110112
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1273775244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GF MEDIKA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 20.503.395/0001-52
Cateter balão ZENFlow II PTA
25351.263589/2024-81 / 81487669004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1251255248
Cateter balão ZENFlow II HP PTA
25351.289287/2024-33 / 81487669005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1251247245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19
Guia de Micaplastia
25351.114621/2023-15 / 10247700157
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1257748246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA / 03.142.794/0001-16
FIA Vitamina D
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Kit ATM Shepard - HCS
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Nebulizadores Intersurgical
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JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84
Instrumentais Ativos em Aço Inoxidável Straumann®
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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
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CATETER LASSO NAV ECO
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