RESOLUÇÃO-RE Nº 3.946, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.946, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Zimmer Biomet Brasil Ltda., CNPJ 02.913.684/0001-48, publicada pela
Resolução RE nº 3.890, de 11 de outubro de 2023, no Diário Oficial da União nº.196, de 16
de outubro de 2023, Seção 1, pág. 150, de Mediliant S.A. para Spitrex Orthopedics,
conforme expedientes nº. 0346948/23-1 e 0742920/24-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO