RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.577, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.577, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003643/2023-03. Interessados: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 11.128, de 15 de fevereiro de 2022, que declarou de utilidade pública, para
servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de
terra de 6 e 30 (trinta) metros de largura, exceto para os vãos com variação gradativa
descritos na Tabela do Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Charqueadas 3 - Taquari, localizada nos municípios de Charqueadas e Triunfo, estado do
Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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