RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.576, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.576, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004228/2019-82. Interessado: Neoenergia Guanabara
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.206, de 17 de setembro de 2019, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 3 Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A., as áreas de terra necessárias às passagens das Linhas de
Transmissão LT 500 kV Terminal Rio - Lagos e LT 500 kV Lagos - Campos 2, localizadas no
estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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