RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.570, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.570, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003250/2024-72. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 30 (trinta)metros de largura
para o trecho aéreo e de 1,3 (um vírgula três) metros para trecho subterrâneo necessárias
à passagem da Linha de Distribuição São Sebastião - Caraguatatuba - Derivação Ilhabela,
circuito duplo, 138 kV, com extensão aproximada de 700 (setecentos) metros para o trecho
aéreo e 800 (oitocentos) metros para o trecho subterrâneo, que interligará a estrutura de
derivação 1DV de número 08A da LT 138kV São Sebastião - Caraguatatuba à Subestação
Ilha Bela 01, localizadas nos municípios de São Sebastião e Ilhabela, estado de São Paulo.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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