RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.568, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.568, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001371/2024-80. Interessado: Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) e de 45 (quarenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem
da Linha de Distribuição Jaú - Barra Bonita, circuito simples e circuito duplo, 138 kV,
com aproximadamente 13 (treze) km de extensão, que interligará a estrutura 24-3 da
Linha de Distribuição 138 kV Jaú - Pederneiras à Subestação Bracell, localizada nos
municípios de Pederneiras e Macatuba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO