RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.564, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.564, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003210/2024-21. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 56.100 (cinquenta
e seis mil e cem) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 230 kV Rio
Formoso IV, localizada no município de Jaborandi, estado da Bahia. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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