PORTARIA SPU-MA/MGI Nº 8.041, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, inciso VIII, da PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, tendo em vista o disposto no artigo 16-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 25 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e considerando a deliberação do Grupo Especial de Destinação Supervisionada - GE-DESUP constante da Ata de Reunião do dia 27 de setembro de 2024, nos casos exigidos pela Portaria 7.397, de 24 de junho de 2021 e suas alterações, conforme Processo Administrativo nº 19739.143774/2022-41, resolve: Art. 1º Autorizar a realização dos procedimentos para remição de aforamento, do bem a seguir discriminado, nos termos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e da Instrução Normativa nº 03, de 9 de novembro de 2016, e nas demais normas aplicáveis. . .RIP .UF .Município .Logradouro .Descrição .Área . .0921.0104790-07 .MA .São Luís . BR 135, KM 03, Nº 03, Bairro Tibiri, São Luís/MA .Terreno .6.667,00 m² Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUÍS PINTO
PORTARIA SPU-MA/MGI Nº 8.041, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 29/10/2024