PORTARIA SPU-BA /MGI Nº 8.073, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso XI, da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 1º, do Art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pelo Art. 2º da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, resolve: Art. 1º Autorizar a FUNDAÇÃO VOVÓ DO MANGUE, inscrita no CNPJ sob o nº **.*25.857/0001-**, a executar o Plano de Restauração de Áreas Degradadas, previsto no escopo do Projeto " CO2 Manguezal - Floresta Viva", em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, no âmbito da Iniciativa Floresta Viva, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na localidade de Marapé, município de São Francisco do Conde/BA. Art. 2º A autorização de obras a que se refere o art. 1º tem a finalidade de implementar ações estratégicas de restauração ecológica na área impactada de manguezal na região de Marapé - Baixa Fria, incluindo a realização de estudos sobre o potencial de sequestro e estoque de carbono, com foco na proteção da biodiversidade, na preservação de mananciais, na adaptação às mudanças climáticas e na geração de benefícios ambientais e sociais, em área de 1.820.000,81 m², situada integralmente em terreno de domínio da União, conceituado como Terreno Acrescido de Marinha, conforme Planta de Dominialidade e demais documentos juntados ao processo administrativo eletrônico nº 19739.030959/2024-59. Parágrafo único. A obra deverá ser executada dentro da descrição do serviço disposto no Art. 2º e inserida na área de 1.820.000,81 m², descrita e caracterizada pelo Memorial Descritivo a seguir: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8604902,70 m e E 536132,21; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 120°21'51,32'' e 60,12 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8604872,32 m e E 536184,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 121°09'1,76'' e 69,12 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8604836,56 m e E 536243,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 119°34'49,77'' e 65,51 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8604804,22 m e E 536300,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 115°07'13,63'' e 53,60 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8604781,47 m e E 536348,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 110°27'22,84'' e 32,82 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8604770,00 m e E 536379,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 127°47'13,88'' e 33,06 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8604749,74 m e E 536405,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°07'21,37'' e 40,51 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8604728,20 m e E 536439,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 115°17'19,99'' e 51,53 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8604706,19 m e E 536486,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 121°35'27,46'' e 43,22 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8604683,55 m e E 536523,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 138°50'52,73'' e 21,51 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8604667,35 m e E 536537,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 78°46'21,72'' e 28,15 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8604672,83 m e E 536565,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°53'8,12'' e 41,17 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8604664,35 m e E 536605,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 74°52'39,44'' e 27,71 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8604671,58 m e E 536632,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°39'36,29'' e 35,81 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8604692,80 m e E 536660,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 67°29'21,80'' e 45,74 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8604710,31 m e E 536703,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°30'37,86'' e 38,84 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8604722,63 m e E 536740,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 64°50'28,71'' e 39,61 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8604739,47 m e E 536775,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°05'1,29'' e 29,69 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8604747,11 m e E 536804,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 104°48'35,99'' e 31,71 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8604739,01 m e E 536835,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°30'23,52'' e 30,56 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8604708,64 m e E 536838,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 111°19'28,36'' e 51,40 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8604689,95 m e E 536886,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 108°09'49,48'' e 64,75 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8604669,77 m e E 536948,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 55°13'49,31'' e 25,45 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8604684,28 m e E 536969,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 38°49'28,04'' e 61,82 m; até o vértice P24, de coordenadas N 8604732,44 m e E 537007,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 116°09'2,97'' e 20,51 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8604723,40 m e E 537026,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 113°18'51,80'' e 67,84 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8604696,55 m e E 537088,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 138°04'46,57'' e 41,49 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8604665,68 m e E 537116,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 155°51'20,28'' e 41,62 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8604627,70 m e E 537133,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 147°37'0,70'' e 60,66 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8604576,47 m e E 537165,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 136°44'22,47'' e 32,14 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8604553,07 m e E 537187,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°57'12,72'' e 46,80 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8604546,59 m e E 537234,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°40'30,63'' e 67,24 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8604541,11 m e E 537301,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 88°22'14,05'' e 35,36 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8604542,12 m e E 537336,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°17'27,23'' e 66,52 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8604539,46 m e E 537402,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°26'15,07'' e 46,54 m; até o vértice P35, de coordenadas N 8604536,67 m e E 537449,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°50'22,04'' e 74,12 m; até o vértice P36, de coordenadas N 8604535,58 m e E 537523,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°21'14,64'' e 35,69 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8604544,61 m e E 537558,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 39°41'8,17'' e 32,97 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8604569,98 m e E 537579,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 34°47'8,06'' e 35,23 m; até o vértice P39, de coordenadas N 8604598,91 m e E 537599,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 42°31'6,09'' e 30,65 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8604621,50 m e E 537619,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 110°17'5,86'' e 41,47 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8604607,12 m e E 537658,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°30'54,25'' e 47,91 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8604592,70 m e E 537704,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 119°05'16,88'' e 8,78 m; até o vértice P43, de coordenadas N 8604588,43 m e E 537712,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 136°22'14,56'' e 6,81 m; até o vértice P44, de coordenadas N 8604583,50 m e E 537716,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°40'41,06'' e 10,95 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8604573,37 m e E 537721,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°58'16,35'' e 23,91 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8604549,47 m e E 537721,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°04'54,25'' e 47,43 m; até o vértice P47, de coordenadas N 8604503,89 m e E 537708,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°21'6,25'' e 62,28 m; até o vértice P48, de coordenadas N 8604443,83 m e E 537691,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°59'14,19'' e 159,87 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8604289,40 m e E 537650,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 190°57'53,62'' e 25,75 m; até o vértice P50, de coordenadas N 8604264,12 m e E 537645,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°04'12,57'' e 20,18 m; até o vértice P51, de coordenadas N 8604244,55 m e E 537640,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°55'52,91'' e 36,48 m; até o vértice P52, de coordenadas N 8604209,47 m e E 537630,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°19'52,75'' e 35,38 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8604175,35 m e E 537621,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 50°07'31,91'' e 10,23 m; até o vértice P54, de coordenadas N 8604181,91 m e E 537629,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°59'54,86'' e 18,82 m; até o vértice P55, de coordenadas N 8604178,00 m e E 537647,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 153°48'12,91'' e 15,71 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8604163,90 m e E 537654,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 140°32'39,28'' e 25,48 m; até o vértice P57, de coordenadas N 8604144,23 m e E 537670,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°22'54,56'' e 35,66 m; até o vértice P58, de coordenadas N 8604146,48 m e E 537706,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 44°17'28,00'' e 20,96 m; até o vértice P59, de coordenadas N 8604161,49 m e E 537720,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 349°02'0,65'' e 20,40 m; até o vértice P60, de coordenadas N 8604181,51 m e E 537717,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°19'27,01'' e 21,49 m; até o vértice P61, de coordenadas N 8604199,99 m e E 537706,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°21'55,63'' e 23,23 m; até o vértice P62, de coordenadas N 8604223,07 m e E 537703,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°09'18,67'' e 6,24 m; até o vértice P63, de coordenadas N 8604228,43 m e E 537700,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°45'41,45'' e 31,66 m; até o vértice P64, de coordenadas N 8604240,17 m e E 537670,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 297°03'58,12'' e 12,29 m; até o vértice P65, de coordenadas N 8604245,76 m e E 537659,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°27'8,13'' e 9,62 m; até o vértice P66, de coordenadas N 8604254,13 m e E 537655,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°18'45,89'' e 9,78 m; até o vértice P67, de coordenadas N 8604263,85 m e E 537653,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 12°38'59,96'' e 57,16 m; até o vértice P68, de coordenadas N 8604319,62 m e E 537666,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 15°02'44,05'' e 157,94 m; até o vértice P69, de coordenadas N 8604472,14 m e E 537707,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°01'58,23'' e 36,71 m; até o vértice P70, de coordenadas N 8604507,24 m e E 537718,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 16°02'36,22'' e 35,25 m; até o vértice P71, de coordenadas N 8604541,11 m e E 537727,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°44'35,06'' e 19,39 m; até o vértice P72, de coordenadas N 8604560,43 m e E 537729,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°42'11,82'' e 14,24 m; até o vértice P73, de coordenadas N 8604574,52 m e E 537727,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 333°31'52,93'' e 9,45 m; até o vértice P74, de coordenadas N 8604582,98 m e E 537723,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°25'31,58'' e 137,04 m; até o vértice P75, de coordenadas N 8604555,84 m e E 537857,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°47'31,62'' e 28,27 m; até o vértice P76, de coordenadas N 8604551,52 m e E 537885,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°42'34,46'' e 29,34 m; até o vértice P77, de coordenadas N 8604535,66 m e E 537910,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°16'27,13'' e 13,16 m; até o vértice P78, de coordenadas N 8604533,77 m e E 537923,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°27'4,65'' e 12,11 m; até o vértice P79, de coordenadas N 8604530,34 m e E 537934,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°39'17,31'' e 10,17 m; até o vértice P80, de coordenadas N 8604524,85 m e E 537943,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°46'52,15'' e 7,19 m; até o vértice P81, de coordenadas N 8604518,11 m e E 537945,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°02'26,33'' e 23,58 m; até o vértice P82, de coordenadas N 8604496,24 m e E 537954,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°35'57,17'' e 45,26 m; até o vértice P83, de coordenadas N 8604488,69 m e E 537999,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°05'39,01'' e 12,41 m; até o vértice P84, de coordenadas N 8604484,63 m e E 538011,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°34'2,66'' e 25,02 m; até o vértice P85, de coordenadas N 8604482,64 m e E 538036,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 125°52'18,43'' e 23,19 m; até o vértice P86, de coordenadas N 8604469,05 m e E 538054,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°47'39,93'' e 28,43 m; até o vértice P87, de coordenadas N 8604442,54 m e E 538065,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°14'47,78'' e 33,10 m; até o vértice P88, de coordenadas N 8604411,59 m e E 538076,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 152°25'26,24'' e 36,63 m; até o vértice P89, de coordenadas N 8604379,12 m e E 538093,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 118°04'49,80'' e 47,47 m; até o vértice P90, de coordenadas N 8604356,78 m e E 538135,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 104°12'40,86'' e 38,28 m; até o vértice P91, de coordenadas N 8604347,38 m e E 538172,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°15'15,97'' e 45,92 m; até o vértice P92, de coordenadas N 8604344,77 m e E 538218,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°23'10,01'' e 35,28 m; até o vértice P93, de coordenadas N 8604346,99 m e E 538253,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°04'15,35'' e 32,60 m; até o vértice P94, de coordenadas N 8604345,25 m e E 538286,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 114°42'28,50'' e 22,69 m; até o vértice P95, de coordenadas N 8604335,76 m e E 538306,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 172°00'28,32'' e 19,33 m; até o vértice P96, de coordenadas N 8604316,62 m e E 538309,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°58'35,89'' e 16,39 m; até o vértice P97, de coordenadas N 8604300,54 m e E 538312,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°25'28,39'' e 24,62 m; até o vértice P98, de coordenadas N 8604276,93 m e E 538305,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°06'34,16'' e 17,67 m; até o vértice P99, de coordenadas N 8604260,56 m e E 538299,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 206°27'49,60'' e 20,64 m; até o vértice P100, de coordenadas N 8604242,08 m e E 538290,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 223°22'41,09'' e 13,98 m; até o vértice P101, de coordenadas N 8604231,91 m e E 538280,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°35'16,44'' e 19,50 m; até o vértice P102, de coordenadas N 8604215,67 m e E 538269,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°51'51,84'' e 41,80 m; até o vértice P103, de coordenadas N 8604182,68 m e E 538243,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°57'47,82'' e 26,72 m; até o vértice P104, de coordenadas N 8604162,50 m e E 538226,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°46'34,37'' e 21,84 m; até o vértice P105, de coordenadas N 8604145,96 m e E 538212,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 222°44'18,13'' e 13,38 m; até o vértice P106, de coordenadas N 8604136,14 m e E 538203,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 218°37'6,46'' e 15,96 m; até o vértice P107, de coordenadas N 8604123,67 m e E 538193,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°01'58,63'' e 16,82 m; até o vértice P108, de coordenadas N 8604112,65 m e E 538180,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°50'44,78'' e 12,29 m; até o vértice P109, de coordenadas N 8604100,71 m e E 538177,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 234°52'36,35'' e 12,84 m; até o vértice P110, de coordenadas N 8604093,32 m e E 538167,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 243°32'52,64'' e 11,07 m; até o vértice P111, de coordenadas N 8604088,39 m e E 538157,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°20'26,75'' e 13,37 m; até o vértice P112, de coordenadas N 8604075,38 m e E 538154,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 225°03'10,65'' e 24,73 m; até o vértice P113, de coordenadas N 8604057,91 m e E 538136,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 223°58'51,99'' e 43,75 m; até o vértice P114, de coordenadas N 8604026,43 m e E 538106,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 224°14'40,43'' e 18,89 m; até o vértice P115, de coordenadas N 8604012,90 m e E 538092,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 218°21'36,46'' e 14,70 m; até o vértice P116, de coordenadas N 8604001,37 m e E 538083,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 237°46'30,27'' e 23,68 m; até o vértice P117, de coordenadas N 8603988,75 m e E 538063,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 231°23'4,59'' e 5,90 m; até o vértice P118, de coordenadas N 8603985,07 m e E 538059,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°55'24,47'' e 9,68 m; até o vértice P119, de coordenadas N 8603976,02 m e E 538055,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°23'34,80'' e 37,38 m; até o vértice P120, de coordenadas N 8603951,69 m e E 538027,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 252°46'30,92'' e 11,53 m; até o vértice P121, de coordenadas N 8603948,28 m e E 538016,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 209°56'8,41'' e 16,40 m; até o vértice P122, de coordenadas N 8603934,06 m e E 538008,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°18'42,47'' e 17,51 m; até o vértice P123, de coordenadas N 8603925,13 m e E 537993,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 222°12'38,65'' e 17,95 m; até o vértice P124, de coordenadas N 8603911,83 m e E 537981,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 228°58'53,99'' e 54,28 m; até o vértice P125, de coordenadas N 8603876,20 m e E 537940,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 230°27'48,68'' e 38,62 m; até o vértice P126, de coordenadas N 8603851,62 m e E 537910,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°29'46,61'' e 27,96 m; até o vértice P127, de coordenadas N 8603837,43 m e E 537886,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°57'14,14'' e 21,75 m; até o vértice P128, de coordenadas N 8603826,54 m e E 537867,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 211°10'4,14'' e 11,75 m; até o vértice P129, de coordenadas N 8603816,49 m e E 537861,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 280°01'40,33'' e 12,02 m; até o vértice P130, de coordenadas N 8603818,58 m e E 537849,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°06'25,63'' e 9,06 m; até o vértice P131, de coordenadas N 8603825,32 m e E 537843,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 240°58'25,58'' e 21,45 m; até o vértice P132, de coordenadas N 8603814,92 m e E 537824,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°19'26,55'' e 7,02 m; até o vértice P133, de coordenadas N 8603816,66 m e E 537817,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°32'58,55'' e 13,50 m; até o vértice P134, de coordenadas N 8603826,77 m e E 537808,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°15'33,10'' e 13,51 m; até o vértice P135, de coordenadas N 8603838,94 m e E 537803,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°44'8,13'' e 10,84 m; até o vértice P136, de coordenadas N 8603841,14 m e E 537792,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 223°24'59,29'' e 14,33 m; até o vértice P137, de coordenadas N 8603830,74 m e E 537782,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 271°16'58,45'' e 6,07 m; até o vértice P138, de coordenadas N 8603830,87 m e E 537776,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°03'13,98'' e 11,96 m; até o vértice P139, de coordenadas N 8603842,05 m e E 537772,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 346°59'2,56'' e 14,33 m; até o vértice P140, de coordenadas N 8603856,01 m e E 537769,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 236°15'29,79'' e 6,19 m; até o vértice P141, de coordenadas N 8603852,57 m e E 537763,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°50'11,58'' e 12,37 m; até o vértice P142, de coordenadas N 8603854,26 m e E 537751,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°43'55,36'' e 7,18 m; até o vértice P143, de coordenadas N 8603861,10 m e E 537753,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 295°51'48,49'' e 7,82 m; até o vértice P144, de coordenadas N 8603864,51 m e E 537746,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°28'20,00'' e 13,41 m; até o vértice P145, de coordenadas N 8603855,79 m e E 537736,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 256°40'22,96'' e 10,65 m; até o vértice P146, de coordenadas N 8603853,34 m e E 537726,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 312°30'45,66'' e 15,96 m; até o vértice P147, de coordenadas N 8603864,12 m e E 537714,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 321°52'33,09'' e 9,36 m; até o vértice P148, de coordenadas N 8603871,48 m e E 537708,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°43'28,44'' e 22,25 m; até o vértice P149, de coordenadas N 8603879,36 m e E 537687,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°59'9,56'' e 16,55 m; até o vértice P150, de coordenadas N 8603877,62 m e E 537671,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°08'52,11'' e 9,60 m; até o vértice P151, de coordenadas N 8603869,67 m e E 537666,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 170°44'40,19'' e 12,50 m; até o vértice P152, de coordenadas N 8603857,34 m e E 537668,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 246°02'11,69'' e 20,50 m; até o vértice P153, de coordenadas N 8603849,02 m e E 537649,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 305°28'11,05'' e 9,20 m; até o vértice P154, de coordenadas N 8603854,35 m e E 537641,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 347°46'0,44'' e 15,63 m; até o vértice P155, de coordenadas N 8603869,63 m e E 537638,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 340°05'41,27'' e 13,48 m; até o vértice P156, de coordenadas N 8603882,31 m e E 537633,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 325°15'52,20'' e 10,03 m; até o vértice P157, de coordenadas N 8603890,55 m e E 537628,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 238°48'30,29'' e 6,12 m; até o vértice P158, de coordenadas N 8603887,38 m e E 537622,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 176°58'43,56'' e 6,56 m; até o vértice P159, de coordenadas N 8603880,83 m e E 537623,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 258°27'32,33'' e 17,13 m; até o vértice P160, de coordenadas N 8603877,40 m e E 537606,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°46'14,78'' e 13,36 m; até o vértice P161, de coordenadas N 8603864,48 m e E 537603,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 269°27'37,51'' e 10,13 m; até o vértice P162, de coordenadas N 8603864,38 m e E 537592,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 357°25'15,09'' e 21,56 m; até o vértice P163, de coordenadas N 8603885,92 m e E 537592,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 343°05'18,10'' e 13,02 m; até o vértice P164, de coordenadas N 8603898,37 m e E 537588,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°34'44,86'' e 8,30 m; até o vértice P165, de coordenadas N 8603892,07 m e E 537582,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°57'13,52'' e 16,61 m; até o vértice P166, de coordenadas N 8603876,28 m e E 537587,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°19'33,85'' e 10,95 m; até o vértice P167, de coordenadas N 8603870,70 m e E 537578,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°21'36,78'' e 12,98 m; até o vértice P168, de coordenadas N 8603875,43 m e E 537566,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 236°47'35,46'' e 4,87 m; até o vértice P169, de coordenadas N 8603872,76 m e E 537562,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°43'20,14'' e 7,79 m; até o vértice P170, de coordenadas N 8603879,80 m e E 537559,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 336°27'23,43'' e 7,01 m; até o vértice P171, de coordenadas N 8603886,23 m e E 537556,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 266°23'15,26'' e 3,29 m; até o vértice P172, de coordenadas N 8603886,02 m e E 537552,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°47'32,85'' e 7,49 m; até o vértice P173, de coordenadas N 8603880,36 m e E 537548,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 180°20'48,63'' e 6,51 m; até o vértice P174, de coordenadas N 8603873,84 m e E 537548,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 231°59'58,47'' e 7,58 m; até o vértice P175, de coordenadas N 8603869,17 m e E 537542,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°14'27,15'' e 4,30 m; até o vértice P176, de coordenadas N 8603870,73 m e E 537538,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 2°11'54,68'' e 13,62 m; até o vértice P177, de coordenadas N 8603884,34 m e E 537538,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 255°53'31,68'' e 8,59 m; até o vértice P178, de coordenadas N 8603882,25 m e E 537530,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°19'54,87'' e 10,67 m; até o vértice P179, de coordenadas N 8603872,24 m e E 537526,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°16'0,53'' e 7,85 m; até o vértice P180, de coordenadas N 8603873,78 m e E 537518,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 12°11'47,47'' e 12,56 m; até o vértice P181, de coordenadas N 8603886,05 m e E 537521,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°25'3,70'' e 12,08 m; até o vértice P182, de coordenadas N 8603896,22 m e E 537515,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°45'52,83'' e 7,61 m; até o vértice P183, de coordenadas N 8603897,91 m e E 537507,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°29'11,21'' e 10,64 m; até o vértice P184, de coordenadas N 8603887,76 m e E 537504,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 149°30'57,43'' e 16,35 m; até o vértice P185, de coordenadas N 8603873,67 m e E 537512,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 262°49'48,84'' e 23,11 m; até o vértice P186, de coordenadas N 8603870,78 m e E 537489,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°07'21,34'' e 11,06 m; até o vértice P187, de coordenadas N 8603860,40 m e E 537485,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°39'51,68'' e 9,24 m; até o vértice P188, de coordenadas N 8603859,70 m e E 537476,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°36'34,02'' e 12,28 m; até o vértice P189, de coordenadas N 8603869,46 m e E 537469,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 3°12'36,54'' e 15,02 m; até o vértice P190, de coordenadas N 8603884,46 m e E 537470,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 328°18'53,21'' e 11,27 m; até o vértice P191, de coordenadas N 8603894,05 m e E 537464,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°06'18,87'' e 8,81 m; até o vértice P192, de coordenadas N 8603886,67 m e E 537459,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°04'43,96'' e 5,82 m; até o vértice P193, de coordenadas N 8603881,85 m e E 537456,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°17'57,96'' e 12,69 m; até o vértice P194, de coordenadas N 8603869,95 m e E 537451,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°53'27,66'' e 9,57 m; até o vértice P195, de coordenadas N 8603862,01 m e E 537446,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°53'40,05'' e 9,47 m; até o vértice P196, de coordenadas N 8603861,33 m e E 537436,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 228°17'21,16'' e 8,13 m; até o vértice P197, de coordenadas N 8603855,92 m e E 537430,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°23'3,64'' e 14,55 m; até o vértice P198, de coordenadas N 8603841,38 m e E 537431,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 244°03'18,66'' e 12,14 m; até o vértice P199, de coordenadas N 8603836,07 m e E 537420,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 350°15'4,92'' e 18,19 m; até o vértice P200, de coordenadas N 8603853,99 m e E 537417,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°50'8,69'' e 17,24 m; até o vértice P201, de coordenadas N 8603856,34 m e E 537400,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 338°16'55,75'' e 35,22 m; até o vértice P202, de coordenadas N 8603889,07 m e E 537387,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 320°45'54,26'' e 16,59 m; até o vértice P203, de coordenadas N 8603901,91 m e E 537376,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°04'47,49'' e 16,65 m; até o vértice P204, de coordenadas N 8603917,47 m e E 537370,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 310°26'58,63'' e 6,36 m; até o vértice P205, de coordenadas N 8603921,60 m e E 537365,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°37'22,46'' e 5,59 m; até o vértice P206, de coordenadas N 8603917,11 m e E 537362,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°05'23,48'' e 12,41 m; até o vértice P207, de coordenadas N 8603904,97 m e E 537365,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°50'23,21'' e 12,11 m; até o vértice P208, de coordenadas N 8603894,91 m e E 537358,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°58'50,18'' e 11,19 m; até o vértice P209, de coordenadas N 8603897,80 m e E 537347,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25°30'55,50'' e 17,99 m; até o vértice P210, de coordenadas N 8603914,03 m e E 537355,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 337°06'25,88'' e 4,68 m; até o vértice P211, de coordenadas N 8603918,34 m e E 537353,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
PORTARIA SPU-BA /MGI Nº 8.073, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 29/10/2024