PORTARIA SENATRAN Nº 949, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 949, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.026249/2024-07, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 1.266, de 31 de outubro de
2021, e a Portaria SENATRAN nº 289, de 13 de março de 2024, que homologam,
respectivamente, para a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA CICLOTRAN
LTDA, a plataforma tecnológica os cursos realizados na modalidade de ensino à distância
(EAD), e os cursos adicionais realizados na modalidade EAD.
Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 1.266, de 31 de outubro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da
empresa CICLOTRAN - Centro de Ensino Tecnológico Integrado de Trânsito LTDA, CNPJ nº
07.118.103/0001-08, situada na Avenida Alberto Laender, nº 133, Bairro São Diogo, Teófilo
Otoni/MG, CEP: 39.803-008 e os seguintes cursos realizados:
................................................................"(NR)
Art. 3º A Portaria SENATRAN nº 289, de 13 de março de 2024, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, para a empresa CICLOTRAN - Centro de Ensino
Tecnológico Integrado de Trânsito LTDA, CNPJ nº 07.118.103/0001-08, situada na Avenida
Alberto Laender, nº 133, Bairro São Diogo, Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-008, os seguintes
cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD):
................................................................"(NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO