PORTARIA MF Nº 1.695, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
-
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS,
NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .20000 Presidência da República .209 .419 .628
. .22000 Ministério da Agricultura e Pecuária .313 .626 .939
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .733 .1.467 .2.200
. .25000 Ministério da Fazenda .6.833 .13.667 .20.500
. .26000 Ministério da Educação .933 .1.867 .2.800
. .32000 Ministério de Minas e Energia .29 .58 .86
. .35000 Ministério das Relações Exteriores .6.945 .13.889 .20.834
. .36000 Ministério da Saúde .700 .1.400 .2.100
. .37000 Controladoria-Geral da União .333 .667 .1.000
. .39000 Ministério dos Transportes .6.626 .13.252 .19.878
. .41000 Ministério das Comunicações .702 .1.404 .2.105
. .42000 Ministério da Cultura .800 .1.600 .2.400
. .49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.169 .338 .507
. .53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.349 .698 .1.047
. .54000 Ministério do Turismo .500 .1.000 .1.500
. .65000 Ministério das Mulheres .201 .403 .604
. .68213 Agência Nacional de Aviação Civil* .93 .186 .279
. .Total .26.469 .52.939 .79.408
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de
2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791, de
29 de dezembro de 2023.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da
Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO II
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
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VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS,
NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até
Out
.Até
Nov
.Até
Dez
. .30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública .9.194 .18.389 .27.583
. .46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.628 .1.256 .1.884
. .52000 Ministério da Defesa .4.092 .8.184 .12.276
. .56000 Ministério das Cidades .6.362 .12.724 .19.085
. .69000 Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
.5.667 .11.333 .17.000
. .Total .25.943 .51.886 .77.829
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de
2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791, de
29 de dezembro de 2023.
ANEXO III
Acréscimo ao Anexo II-B do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, SUJEITAS