PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.535, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

(a) descrever os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas
para os quais há expectativa razoável de que poderiam afetar as perspectivas da
entidade;
(b) explicar, para cada risco relacionado às mudanças climáticas que a entidade
tenha identificado, se a entidade considera o risco como um risco físico relacionado às
mudanças climáticas ou um risco de transição relacionado às mudanças climáticas;
(c) especificar, para cada risco e oportunidade relacionados às mudanças
climáticas que a entidade tenha identificado, em quais horizontes de tempo - curto, médio
ou longo prazo - os efeitos de cada risco e oportunidade relacionados às mudanças
climáticas poderiam ter expectativa razoável de ocorrer; e
(d) explicar como a entidade define 'curto prazo', 'médio prazo' e 'longo prazo'
e como essas definições estão vinculadas aos horizontes de planejamento utilizados pela
entidade para a tomada de decisões estratégicas.
11 Ao identificar os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas
para os quais há expectativa razoável de que poderiam afetar as perspectivas da entidade,
a entidade deverá utilizar todas as informações razoáveis e verificáveis disponíveis na data
de relatório, sem demasiado custo ou esforço, incluindo informações sobre eventos
passados, condições atuais e previsões de condições futuras.
12 Ao identificar os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas
que poderiam ter expectativa razoável de afetar as perspectivas da entidade, a entidade
deverá consultar e considerar a aplicabilidade dos tópicos de divulgação baseados no setor
definidos na Orientação Baseada no Setor sobre a Implementação da NBC TDS 02.
Modelo de negócios e cadeia de valor
13 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entender os efeitos atuais e previstos dos riscos e
oportunidades relacionados às mudanças climáticas no modelo de negócios e na cadeia de
valor da entidade. Especificamente, a entidade deverá divulgar:
(a) uma descrição dos efeitos atuais e previstos dos riscos e oportunidades
relacionados às mudanças climáticas no modelo de negócios e na cadeia de valor da
entidade; e
(b) uma descrição de onde se concentram os riscos e oportunidades
relacionados às mudanças climáticas no modelo de negócios e na cadeia de valor da
entidade (por exemplo, áreas geográficas, instalações e tipos de ativos).
Estratégia e tomada de decisões
14 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entenderem os efeitos dos riscos e oportunidades
relacionados às mudanças climáticas em sua estratégia e tomada de decisões.
Especificamente, a entidade deverá divulgar:
(a) informações sobre como a entidade respondeu e planeja responder aos
riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas em sua estratégia e tomada
de decisões, incluindo como a entidade planeja atingir quaisquer metas relacionadas ao
clima que tenha estabelecido e quaisquer metas cujo cumprimento seja exigido por lei ou
regulamento. Especificamente, a entidade deverá divulgar informações sobre:
(i) alterações atuais e previstas ao modelo de negócios da entidade, incluindo
sua alocação de recursos, para tratar os riscos e oportunidades relacionados às mudanças
climáticas (por exemplo, essas alterações poderiam incluir planos de gestão ou desativação
de operações com uso intensivo de carbono, energia ou água; alocações de recursos
resultantes de mudanças na demanda ou na cadeia de fornecimento; alocações de
recursos decorrentes do desenvolvimento comercial por meio de investimentos em bens
de capital (CAPEX) ou desembolsos adicionais com pesquisa e desenvolvimento; e
aquisições ou desinvestimentos);
(ii) esforços diretos de mitigação e adaptação, atuais e previstos (por exemplo,
por meio de alterações em processos de produção ou equipamentos, mudança das
instalações, ajustes na força de trabalho e alterações nas especificações dos produtos);
(iii) esforços indiretos de mitigação e adaptação, atuais e previstos (por
exemplo, por meio de trabalho com clientes e cadeias de fornecimento);
(iv) qualquer plano de transição relacionado às mudanças climáticas que a
entidade tenha, incluindo informações sobre as principais premissas utilizadas no
desenvolvimento de seu plano de transição, e dependências nas quais o plano de transição
da entidade se baseia; e
(v) como a entidade planeja atingir quaisquer metas relacionadas ao clima,
incluindo quaisquer metas de emissões de gases de efeito estufa, descritas de acordo com
os itens 33-36.
(b) informações sobre como a entidade está disponibilizando, e planeja
disponibilizar, recursos para as atividades divulgadas de acordo com o item 14(a).
(c) informações quantitativas e qualitativas sobre o progresso dos planos
divulgados em relatórios de períodos anteriores, de acordo com o item 14(a).
Balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa
15 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entenderem:
(a) os efeitos dos riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas
no balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa da entidade para o
período de reporte (efeitos financeiros atuais); e
(b) os efeitos previstos dos riscos e oportunidades relacionados às mudanças
climáticas no balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa da
entidade no curto, médio e longo prazo, levando em consideração a forma como os riscos
e oportunidades relacionados às mudanças climáticas são incluídos no planejamento
financeiro da entidade (efeitos financeiros previstos).
16 Especificamente, a entidade deverá divulgar informações quantitativas e
qualitativas sobre:
(a) como os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas
afetaram seu balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa para o
período de reporte;
(b) os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas identificados
no item 16(a) para os quais exista um risco significativo de ajuste material nos valores
contábeis de ativos e passivos nas demonstrações contábeis anuais do período seguinte;
(c) como a entidade espera que seu balanço patrimonial mude no curto, médio
e longo prazo, dada a sua estratégia de gestão de riscos e oportunidades relacionados ao
clima, levando em consideração:
(i) seus planos de investimento e alienação (por exemplo, planos de
investimentos em bens de capital, importantes aquisições e desinvestimentos, joint
ventures, transformação de negócios, inovação, novas áreas de negócios e desmobilizações
de ativos), incluindo os planos com os quais a entidade não esteja contratualmente
comprometida; e
(ii) suas fontes de financiamento planejadas para implementar sua estratégia; e
(d) como a entidade espera que sua demonstração do resultado e fluxos de
caixa mudem no curto, médio e longo prazo, dada a sua estratégia de gestão de riscos e
oportunidades relacionados às mudanças climáticas (por exemplo, aumento das receitas
provenientes de produtos e serviços alinhado com uma economia de baixo carbono;
custos decorrentes de danos físicos a ativos devido a eventos climáticos; e despesas
associadas à adaptação ou mitigação do clima).
17 Ao fornecer informações quantitativas, a entidade pode divulgar um único
valor ou um intervalo de valores.
18 Ao preparar as divulgações sobre os efeitos financeiros previstos de um
risco ou oportunidade relacionado às mudanças climáticas, a entidade deverá:
(a) utilizar todas as informações razoáveis e verificáveis disponíveis na data de
relatório, sem demasiado custo ou esforço; e
(b) utilizar uma abordagem compatível com as habilidades, capacidades e
recursos disponíveis para preparar essas divulgações.
19 A entidade não precisa fornecer informações quantitativas sobre os efeitos
financeiros atuais ou previstos de um risco ou oportunidade relacionado às mudanças
climáticas, se a entidade determinar que:
(a) esses efeitos não são identificáveis separadamente; ou
(b) o nível de incerteza na mensuração envolvido para estimar esses efeitos é
tão alto que a informação quantitativa resultante não seria útil.
20 Além disso, a entidade não precisa fornecer informações quantitativas sobre
os efeitos financeiros previstos de um risco ou oportunidade relacionado às mudanças
climáticas, se a entidade não tiver as habilidades, capacidades ou recursos para fornecê-
las.
21 Se a entidade determinar que não precisa fornecer informações
quantitativas sobre os efeitos financeiros atuais ou previstos de um risco ou oportunidade
relacionado às mudanças climáticas aplicando os critérios estabelecidos nos itens 19-20, a
entidade deverá:
(a) explicar por qual razão não forneceu informações quantitativas;
(b) fornecer informações qualitativas sobre esses efeitos financeiros, incluindo
a identificação de rubricas, totais e subtotais, dentro das respectivas demonstrações
contábeis, que provavelmente serão afetados, ou tenham sido afetados, por esse risco ou
oportunidade relacionado às mudanças climáticas; e
(c) fornecer informações quantitativas sobre os efeitos financeiros desse risco
ou oportunidade relacionados às mudanças climáticas combinados com outros riscos ou
oportunidades relacionadas às mudanças climáticas e outros fatores, a menos que a
entidade determine que as informações quantitativas sobre os efeitos financeiros
combinados não seriam úteis.
Resiliência climática
22 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entenderem a resiliência da estratégia e do modelo
de negócios da entidade às mudanças, desenvolvimentos e incertezas relacionados ao
clima, levando em consideração os riscos e oportunidades da entidade relacionados às
mudanças climáticas identificados. A entidade deverá utilizar a análise de cenários
relacionados às mudanças climáticas para avaliar sua resiliência climática utilizando uma
abordagem compatível com suas circunstâncias (ver itens B1-B18). Ao fornecer
informações quantitativas, a entidade pode divulgar um único valor ou um intervalo de
valores. Especificamente, a entidade deverá divulgar:
(a) a avaliação pela entidade de sua resiliência climática na data de relatório,
o que permitirá aos usuários de relatórios financeiros para fins gerais entenderem:
(i) as implicações, se houver, da avaliação feita pela entidade de sua estratégia
e modelo de negócios, incluindo a forma como a entidade teria de responder aos efeitos
identificados na análise de cenários relacionados ao clima;
(ii) as áreas significativas de incerteza consideradas na avaliação pela entidade
de sua resiliência climática;
(iii) a capacidade da entidade de ajustar ou adaptar sua estratégia e modelo de
negócios às mudanças climáticas no curto, médio e longo prazo, incluindo;
(1) a disponibilidade e flexibilidade dos recursos financeiros existentes na
entidade para responder aos efeitos identificados na análise de cenários relacionados ao
clima, incluindo para endereçarem os riscos relacionados às mudanças climáticas e
aproveitar as oportunidades relacionadas ao clima;
(2) a capacidade da entidade de redirecionar, reaproveitar, atualizar ou
desativar ativos existentes; e
(3) o efeito dos investimentos atuais e previstos da entidade na mitigação,
adaptação e oportunidades relacionadas ao clima para a resiliência climática; e
(b) como e quando foi realizada a análise de cenários relacionados ao clima,
incluindo:
(i) informações sobre os dados que a entidade utilizou, incluindo:
(1) quais cenários relacionados às mudanças climáticas a entidade utilizou para
a análise e as fontes desses cenários;
(2) se a análise incluiu uma gama diversificada de cenários relacionados ao
clima;
(3) se os cenários relacionados às mudanças climáticas utilizados para a análise
estão associados a riscos de transição ou a riscos físicos relacionados às mudanças
climáticas;
(4) se a entidade utilizou, entre seus cenários, um cenário relacionado às
mudanças climáticas alinhado ao último acordo internacional sobre mudanças climáticas;
(5) por que razão a entidade decidiu que os seus cenários relacionados às
mudanças climáticas escolhidos são relevantes para avaliar sua resiliência às mudanças,
desenvolvimentos ou incertezas relacionadas ao clima;
(6) os horizontes de tempo que a entidade utilizou na análise; e
(7) que escopo de operações a entidade utilizou na análise (por exemplo, os
locais de operação e as unidades de negócios utilizados na análise);
(ii) as principais premissas adotadas pela entidade na análise, incluindo
premissas sobre:
(1) políticas relacionadas ao clima nas jurisdições em que a entidade opera;
(2) tendências macroeconômicas;
(3) variáveis em nível nacional ou regional (por exemplo, padrões climáticos
locais, demografia, uso de terra, infraestrutura e disponibilidade de recursos naturais);
(4) uso de energia e o mix energético; e
(5) desenvolvimentos em tecnologia; e
(iii) o período de reporte em que foi realizada a análise de cenários
relacionados às mudanças climáticas (ver item B18).
23 Ao preparar as divulgações para cumprir os requisitos dos itens 13-22, a
entidade deverá consultar e considerar a aplicabilidade de categorias métricas
intersetoriais, conforme descrito no item 29, e métricas baseadas nos setores associados
a tópicos de divulgação definidos na Orientação Baseada no Setor sobre a Implementação
da NBC TDS 02, conforme descrito no item 32.
Gerenciamento de riscos
24 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre
gerenciamento de riscos é permitir que usuários de relatórios financeiros para fins gerais
entendam os processos da entidade para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos
e oportunidades relacionados ao clima, incluindo se e como esses processos estão
integrados e informam o processo geral de gerenciamento de riscos da entidade.
25 Para atingir esse objetivo, a entidade deverá divulgar informações sobre:
(a) os processos e políticas correlatas que a entidade utiliza para identificar,
avaliar, priorizar e monitorar os riscos relacionados ao clima, incluindo informações sobre:
(i) os dados e parâmetros que a entidade utiliza (por exemplo, informações
sobre as fontes de dados e o escopo das operações abrangidas nos processos);
(ii) se e como a entidade utiliza a análise de cenários relacionados às mudanças
climáticas para informar sua identificação dos riscos relacionados ao clima;
(iii) como a entidade avalia a natureza, a probabilidade e a magnitude dos
efeitos desses riscos (por exemplo, se a entidade considera fatores qualitativos, limites
quantitativos ou outros critérios);
(iv) se e como a entidade prioriza os riscos relacionados às mudanças climáticas
em relação a outros tipos de risco;
(v) como a entidade monitora os riscos relacionados ao clima; e
(vi) se e como a entidade alterou os processos que utiliza em comparação com
o período de reporte anterior;
(b) os processos que a entidade utiliza para identificar, avaliar, priorizar e
monitorar as oportunidades relacionadas ao clima, incluindo informações sobre se e como
a entidade utiliza a análise de cenários relacionados às mudanças climáticas para informar
sua identificação das oportunidades relacionadas ao clima; e
(c) em que medida e como os processos para identificar, avaliar, priorizar e
monitorar os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas estão integrados
e informam o processo geral de gerenciamento de riscos da entidade.
26 Ao preparar as divulgações para cumprir os requisitos do item 25, a
entidade deverá evitar duplicidade desnecessária de acordo com a NBC TDS 01 (ver item
B42(b) da NBC TDS 01). Por exemplo, embora a entidade deva fornecer as informações
exigidas no item 25, se a supervisão dos riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade for gerenciada de forma integrada, a entidade evitaria duplicidade
fornecendo divulgações integradas de gerenciamento de riscos em vez de divulgações
separadas para cada risco e oportunidade relacionados à sustentabilidade.
Métricas e metas
27 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre métricas
e metas é permitir que usuários de relatórios financeiros para fins gerais entendam o
desempenho da entidade em relação a seus riscos e oportunidades relacionados ao clima,
incluindo o progresso em relação a quaisquer metas relacionadas ao clima que tenha
estabelecido e quaisquer metas cujo cumprimento seja exigido por lei ou regulamento.
28 Para atingir esse objetivo, a entidade deverá divulgar:
(a) informações relevantes para as categorias métricas intersetoriais (ver itens
29-31);
(b) as métricas baseadas no setor associadas a determinados modelos de
negócios, atividades ou outras caraterísticas comuns da participação em um setor (ver
item 32); e
(c) as metas estabelecidas pela entidade, e quaisquer metas cujo cumprimento
seja exigido por lei ou regulamento, para mitigar ou adaptar-se aos riscos relacionados às
mudanças climáticas ou aproveitar as oportunidades relacionadas ao clima, incluindo
métricas utilizadas pelo órgão de governança ou pela administração para medir o
progresso em relação a essas metas (ver itens 33-37).
Métricas relacionadas ao clima
29 A entidade deverá divulgar informações relevantes para as categorias
métricas intersetoriais de:
(a) gases de efeito estufa - a entidade deverá:
(i) divulgar suas emissões brutas absolutas de gases de efeito estufa geradas
durante o exercício de relatório, expressas em toneladas métricas de CO2 equivalente (ver
itens B19-B22), classificadas como:
(1) Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 1;
(2) Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 2; e
(3) Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 3;
(ii) medir suas emissões de gases de efeito estufa em conformidade com o
Greenhouse Gas Protocol: A Corporate Accounting and Reporting Standard (2004), a
menos que seja requerida por uma autoridade jurisdicional ou uma bolsa na qual a
entidade esteja listada a utilizar um método diferente para medir suas emissões de gases
de efeito estufa (ver itens B23-B25);
(iii) divulgar a abordagem que utiliza para medir suas emissões de gases de
efeito estufa (ver itens B26-B29), incluindo:
(1) a abordagem de mensuração, os dados e as premissas que a entidade
utiliza para medir suas emissões de gases de efeito estufa;
(2) a razão pela qual a entidade escolheu a abordagem de mensuração, os
dados e as premissas que utiliza para medir suas emissões de gases de efeito estufa; e
(3) quaisquer alterações que a entidade tenha feito à abordagem de
mensuração, aos dados e às premissas durante o exercício de relatório e os motivos
dessas alterações;
(iv) para as emissões de gases de efeito estufa de Escopo 1 e Escopo 2,
divulgadas em conformidade com o item 29(a)(i)(1)-(2), desagregar as emissões entre:
(1) o grupo consolidado para fins contábeis (este grupo seria composto pela
controladora e suas subsidiárias consolidadas); e
(2) outras investidas excluídas do item 29(a)(iv)(1) (estas investidas incluiriam
coligadas, joint ventures e subsidiárias não consolidadas);
(v) para as emissões de gases de efeito estufa de Escopo 2 divulgadas em
conformidade com o item 29(a)(i)(2), divulgar suas emissões de gases de efeito estufa de
Escopo 2 por localidade e fornecer informações sobre quaisquer instrumentos contratuais,
necessários informar para o entendimento dos usuários, sobre as emissões de gases de
efeito estufa de Escopo 2 da entidade (ver itens B30-B31); e
(vi) para emissões de gases de efeito estufa de Escopo 3 divulgadas em
conformidade com o item 29(a)(i)(3), e com referência aos itens B32-B57, divulgar:
(1) as categorias incluídas na mensuração das emissões de gases de efeito
estufa de Escopo 3 da entidade, de acordo com as categorias do Escopo 3 descritas no
Greenhouse Gas Protocol Corporate Value Chain (Scope 3) Accounting and Reporting
Standard (2011); e
(2) informações adicionais sobre as emissões de gases de efeito estufa de
Categoria 15 da entidade ou aquelas associadas a seus investimentos (emissões
financiadas), se as atividades da entidade incluírem gestão de ativos (asset management),
banco comercial ou seguros (ver itens B58-B63);
(b) riscos de transição relacionados às mudanças climáticas - o valor e a
porcentagem de ativos ou atividades de negócios vulneráveis a riscos de transição
relacionados ao clima;
(c) riscos físicos relacionados às mudanças climáticas - o valor e a porcentagem
de ativos ou atividades de negócios vulneráveis a riscos físicos relacionados ao clima;
(d) oportunidades relacionadas ao clima - o valor e a porcentagem de ativos ou
atividades de negócios alinhados às oportunidades relacionadas ao clima;
(e) alocação de capital - o montante de investimentos em bens de capital,
financiamento ou investimento alocado para riscos e oportunidades relacionados ao
clima;
(f) preços internos de carbono - a entidade deverá divulgar:
(i) uma explicação sobre se e como a entidade está aplicando o preço de
carbono na tomada de decisões (por exemplo, decisões de investimento, preços de
transferência e análise de cenários); e
(ii) o preço de cada tonelada métrica de emissões de gases de efeito estufa
que a entidade utiliza para avaliar os custos de suas emissões de gases de efeito
estufa;
(g) remuneração - a entidade deverá divulgar:
(i) uma descrição de se e como as considerações relacionadas ao clima são
levadas em consideração na remuneração dos executivos (consulte também o item
6(a)(v)); e
(ii) a porcentagem de remuneração da administração executiva reconhecida no
período atual que está vinculada a considerações relacionadas ao clima.
30 Ao preparar as divulgações para cumprir os requisitos do item 29(b)-(d), a
entidade deverá utilizar todas as informações razoáveis e verificáveis disponíveis na data
de relatório, sem demasiado custo ou esforço.
31 Ao preparar as divulgações para cumprir os requisitos do item 29(b)-(g), a
entidade deverá consultar os itens B64-B65.
32 A entidade deverá divulgar as métricas baseadas no setor associadas a um
ou mais modelos de negócios, atividades ou outras caraterísticas comuns específicas da
participação em um setor. Ao determinar as métricas baseadas no setor que a entidade
divulga, a entidade deverá consultar e considerar a aplicabilidade das métricas baseadas
no setor associadas aos tópicos de divulgação descritos na Orientação Baseada no Setor
sobre a Implementação da NBC TDS 02.
Metas relacionadas ao clima
33 A entidade deverá divulgar as metas quantitativas e qualitativas
relacionadas ao clima que estabeleceu para monitorar o progresso para atingir seus
objetivos estratégicos, e quaisquer metas cujo cumprimento seja exigido por lei ou
regulamento, incluindo quaisquer metas de emissões de gases de efeito de estufa. Para
cada meta, a entidade deverá divulgar:
(a) a métrica utilizada para definir a meta (ver itens B66-B67);
(b) o objetivo da meta (por exemplo, mitigação, adaptação ou conformidade
com iniciativas baseadas na ciência);
(c) a parte da entidade à qual a meta se aplica (por exemplo, se a meta se
aplica a toda a entidade ou apenas a uma parte dela, como uma unidade de negócios
específica ou uma região geográfica específica);
(d) o período durante o qual a meta é aplicável;
(e) o período base a partir do qual se mede o progresso;
(f) quaisquer marcos e metas intermediárias;
(g) se a meta for quantitativa, se é uma meta absoluta ou uma meta de
intensidade; e
(h) como o último acordo internacional sobre mudanças climáticas, incluindo os
compromissos jurisdicionais decorrentes desse acordo, informou a meta.
34 A entidade deverá divulgar informações sobre sua abordagem para definir
e revisar cada meta e como ela monitora o progresso em relação a cada meta,
incluindo:
(a) se a meta e a metodologia para definir a meta foram validadas por
terceiros;
(b) os processos da entidade para revisar a meta;
(c) as métricas utilizadas para monitorar o progresso para atingir a meta; e
(d) quaisquer alterações à meta e uma explicação dessas alterações.
35 A entidade deverá divulgar informações sobre seu desempenho referente a
cada meta relacionada ao clima e uma análise de tendências ou mudanças no
desempenho da entidade.
36 Para cada meta de emissões de gases de efeito de estufa divulgada em
conformidade com os itens 33-35, a entidade deverá divulgar:
(a) quais gases de efeito estufa são abrangidos pela meta.
(b) se as emissões de gases de efeito estufa de Escopo 1, Escopo 2 ou Escopo
3 são abrangidas pela meta.
(c) se a meta é uma meta bruta de emissões de gases de efeito estufa ou uma
meta líquida de emissões de gases de efeito estufa. Se a entidade divulgar uma meta
líquida de emissões de gases de efeito estufa, ela também deverá divulgar separadamente
sua meta bruta de emissões de gases de efeito estufa associada (ver itens B68-B69).
(d) se a meta foi obtida com a utilização de uma abordagem de
descarbonização setorial.
(e) o uso planejado, pela entidade, de créditos de carbono para compensar as
emissões de gases de efeito estufa a fim de atingir qualquer meta líquida de emissões de
gases de efeito estufa. Ao explicar seu uso planejado de créditos de carbono, a entidade
deverá divulgar informações incluindo, e com referência aos itens B70-B71:
(i) em que medida e como o cumprimento de qualquer meta líquida de
emissões de gases de efeito estufa depende do uso de créditos de carbono;
(ii) qual(is) programa(s) de terceiros verificará(ão) ou certificará(ão) os créditos
de carbono;
(iii) o tipo de crédito de carbono, incluindo se a compensação será baseada na
natureza ou em remoções tecnológicas de carbono, e se a compensação é obtida por meio
da redução ou remoção de carbono; e
(iv) quaisquer outros fatores necessários para que os usuários de relatórios
financeiros para fins gerais entendam a credibilidade e a integridade dos créditos de
carbono que a entidade planeja usar (por exemplo, premissas relativas à permanência da
compensação de carbono).
37 Ao identificar e divulgar as métricas utilizadas para definir e monitorar o
progresso para atingir uma meta descrita nos itens 33-34, a entidade deverá consultar e
considerar a aplicabilidade das métricas intersetoriais (ver item 29) e das métricas
baseadas no setor (ver item 32), incluindo aquelas descritas em uma NBC TDS aplicável, ou
das métricas que de outra maneira cumpram os requisitos da NBC TDS 01.
Esta Norma entra em vigor em 1º de novembro de 2024, aplicando-se aos
exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026. É permitida a adoção
antecipada desta Norma nos termos do Art. 3º da Resolução CFC n.º 1.710/23.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho