PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: MyTV Best (Letônia - 2024) Título Original: MyTV Best Produtor(es)/Criador(es): Anigan SIA (Latvian LLC) Distribuidor(es): Anigan SIA (Latvian LLC) Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002888/2024-23 CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/10/2024