PORTARIA Nº 15.711, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que consta no processo nº 00058.079486/2024-29, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 1, página 71, que divulgou a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para incluir o Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral (SNDV), em Divinópolis/MG (código CIAD: MG0015), de acordo com as seguintes informações: . .ICAO .CIAD .Nome .Município Atendido .UF .Classe . .SNDV .MG0015 .AERÓDROMO BRIGADEIRO ANTÔNIO CABRAL .DIVINÓPOLIS .MG .AP-1 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 15.711, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/10/2024