PORTARIA Nº 1.080, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.080, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 182/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123352.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IBE - FIBE (cód. 25577), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Rua Carvalho de Souza,
nº 30, Bairro Madureira, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro,
mantida pelo Instituto Bíblico Ebenézer (cód. 17943), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 42.250.969/0001-60.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA